RESUMO: A fazenda Santa Filomena é latifúndio improdutivo ocupado por integrantes doMST. O conflito possessório comportou decisões antagônicas, com viés político e constitucional. Trata-se de conflito de direitos fundamentais, que têm seu conteúdo definido no caso concreto, mediante a ponderação. Através deste método verifica-se que é adequada a manutenção das famílias na área, pela prevalência da dignidade da pessoa humana em relação ao direito de propriedade. Este direito, através da evolução do conceito, impulsionado através das lutas populares, hoje é limitado pela função social da propriedade, que, como princípio constitucional, é vinculante e estabelece um porder-dever ao proprietário. Como a Constituição é produto de forças políticas contrapostas, há nela armadilhas para a manutenção da estrutura fundiária existente. Porém, considerando-se o todo constitucional, essas interpretações devem ser excluídas quando da aplicação da norma. As escolhas políticas dos magistrados perante o conflito são legítimas na medida em que sejam decisões baseadas em princípios, que fazem a ponte entre moral e direito, assegurando diretos individuais ou coletivos. Assim, os movimentos sociais fazem do judiciário uma esfera de luta, buscando tais decisões, de modo a formar uma rede coerente de precedentes baseados na prevalência dos direitos fundamentais.
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