Transparência da gestão executiva municipal: um estudo dos Portais eletrônicos como promotores da accountability

Transparência na Gestão Pública Municipal Evidenciada nos Portais Eletrônicos dos Municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) das Missões/RS

“…A informação deve estar disponível a qualquer tempo, posto que um governo transparente não se limita apenas a disponibilizar informações relacionadas à sua gestão, mas também a deixar disponíveis informações de gestões anteriores à sua, para que os cidadãos tenham a possibilidade de traçar um paralelo que lhes permita acompanhar a evolução da máquina pública (SILVA, 2009). Além das investigações de Cruz et al (2012), Costa et al (2016) e Rossoni e Beiruth (2016), outros trabalhos buscaram mensurar a transparência na gestão pública, no intuito de apresentar à sociedade a situação real da transparência e de como as informações estão sendo disponibilizadas. No estudo de Cruz (2010) sobre a transparência da gestão pública dos grandes municípios brasileiros, foram investigados os portais eletrônicos dos 96 municípios incluídos entre os cem mais populosos do Brasil; o resultado encontrado foi uma média geral para o ITGP-M de 66,10, com distribuição dispersa, pois dos 143 pontos possíveis dos municípios investigados, o com menor pontuação obteve 15 pontos (Carapicuíba -SP) e o município com maior índice alcançou 122 pontos (Londrina -PR).…”

“…Esta discussão suporta a proposta deste artigo, que abrange o estudo da transparência na Gestão Pública Municipal por meio da mensuração do ITGP-M, índice desenvolvido por Cruz (2010). O modelo de investigação do ITGP-M tem sido usado em diversos estudos (ROSSONI, 2013;TORRES, 2015;COSTA et al, 2015), mostrando-se eficiente por apresentar à sociedade uma fotografia da situação em que se encontra a transparência das informações divulgadas nos portais eletrônicos dos municípios, despertando interesse no meio acadêmico (CRUZ et al, 2012;COSTA et al, 2016;ROSSONI;BEIRUTH, 2016).…”

“…Esta discussão suporta a proposta deste artigo, que abrange o estudo da transparência na Gestão Pública Municipal por meio da mensuração do ITGP-M, índice desenvolvido por Cruz (2010). O modelo de investigação do ITGP-M tem sido usado em diversos estudos (ROSSONI, 2013;TORRES, 2015;COSTA et al, 2015), mostrando-se eficiente por apresentar à sociedade uma fotografia da situação em que se encontra a transparência das informações divulgadas nos portais eletrônicos dos municípios, despertando interesse no meio acadêmico (CRUZ et al, 2012;COSTA et al, 2016;ROSSONI;BEIRUTH, 2016). Cruz et al (2012) evidenciaram índices de transparência considerados incompatíveis com o nível de desenvolvimento socioeconômico dos grandes municípios brasileiros, bem como associação entre as condições socioeconômicas dos municípios e os níveis de transparência na divulgação de informações acerca da gestão pública.…”

“…O modelo de investigação do ITGP-M tem sido usado em diversos estudos (ROSSONI, 2013;TORRES, 2015;COSTA et al, 2015), mostrando-se eficiente por apresentar à sociedade uma fotografia da situação em que se encontra a transparência das informações divulgadas nos portais eletrônicos dos municípios, despertando interesse no meio acadêmico (CRUZ et al, 2012;COSTA et al, 2016;ROSSONI;BEIRUTH, 2016). Cruz et al (2012) evidenciaram índices de transparência considerados incompatíveis com o nível de desenvolvimento socioeconômico dos grandes municípios brasileiros, bem como associação entre as condições socioeconômicas dos municípios e os níveis de transparência na divulgação de informações acerca da gestão pública. Costa et al (2016) pesquisaram o nível de transparência nos portais das Prefeituras das capitais brasileiras, apurando que João Pessoa é a capital mais transparente, obtendo um índice de 52%, ou seja, 75 pontos do total do ITGP-M, seguida de Belo Horizonte, que alcançou uma pontuação de 71 pontos dos 143 do ITGP-M, o equivalente a 50% do esperado.…”

Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios

“…According to Kopits and Craig (1998), fiscal transparency is the process of publicizing information about tax structure, fiscal policy, reports and projections. This information should be reliable, clear, complete and timely, and should include all actions taken by the government, in order to allow citizens to evaluate and compare them (Cruz et al, 2012).…”