Transparência Dos Gastos Públicos: Uma Análise Da Prestação De Contas Por Municípios Gaúchos Frente a Pandemia Do Covid – 19

Abstract

Este estudo que tem como objetivo analisar como a falta de informações acerca dos gastos públicos compromete a prestação de contas dos municípios do Rio Grande do Sul frente o combate da pandemia do Covid-19, apresenta-se como um estudo de caso de natureza qualitativa, descritiva, o qual foi analisado por meio da análise teórica comparativa. Ainda, foram selecionados 72 municípios gaúchos, na qual fazem parte do campo de pesquisa do Observatório Social de Santa Maria referente a força tarefa cidadã, fazendo-se uso de um questionário disponibilizado pelo OSB (Observatório Social do Brasil) aplicada às divulgações feitas pela gestão pública dos municípios analisados. Como resultado, constatou-se que a Força Tarefa Cidadã colabora efetivamente com a sociedade, uma vez que seu objetivo é garantir que os recursos pandêmicos tenham sua aplicabilidade correta e, diante disso, no que se refere à identificação das informações coletadas junto aos municípios, no quesito de transparência, evidenciou-se que há um alto índice de municípios que não estão agindo conforme as exigências legais de divulgação das informações. Dito isso, entende-se que essa prestação de contas é um direito de todos cidadãos e somente assim a sociedade poderá intervir caso a gestão pública não esteja agindo acordo com o esperado, visto que, qualquer valor desperdiçado ou desviado causa prejuízos para a população, a qual depende de recursos públicos para sobreviver e manter atendida suas necessidades básicas.