Transparência no Terceiro Setor: uma proposta de construto e mensuração

Abstract

RESUMOA transparência é um tema emergente e ainda pouco explorado no contexto do Terceiro Setor brasileiro. No entanto, a sociedade e as pressões públicas estão em busca de organizações sociais que apresentem de forma clara suas práticas e resultados alcançados. Diante dessa lacuna, este artigo tem como objetivo propor e validar um construto para mensurar transparência no Terceiro Setor. Para tanto, desenvolveu-se um instrumento capaz de identificar os níveis de transparência apresentadas pelas organizações sociais. O instrumento contendo 15 variáveis foi aplicado com 36 organizações, e a analise foi realizada a partir da técnica fatorial exploratória. Como principais resultados, identificou-se que o construto de transparência para o Terceiro Setor é multidimensional, apresentando quatro dimensões -Transparência em Nível Inicial de Atendimento; Transparência em Aspectos Legais; Transparência na Prestação de Contas; e, Transparência em Gestão e Resultados. Ao final sugere-se que estudos futuros aprofundem as dimensões identificadas nesta pesquisa em diferentes regiões e países, e propõe-se a realização de estudos qualitativos, buscando compreender como as dimensões e os aspectos da transparência são encontrados e desenvolvidos nas organizações do Terceiro Setor. INTRODUÇÃOO tema transparência tem sido abordado com frequência nos últimos anos a partir da preocupação dos cidadãos e usuários de serviços públicos. Esses interessados foram exigindo maiores informações sobre o destino de suas contribuições. Essa pressão da sociedade fez com que fosse aprovada a Lei nº 12.527 de 18/11/2011 de Acesso a Informação (Brasil, 2011) e a Lei Complementar 131 de 27/05/2009, a qual alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à transparência da gestão fiscal (Brasil, 2009). Dessa forma, essas duas Leis exigem que os órgãos públicos disponibilizem as informações de forma acessível a quem possa interessar.No entanto, a Lei de Acesso a Informação não é uma exclusividade do setor público, uma vez que organizações privadas sem fins lucrativos, as quais recebem recursos públicos para a realização de ações de interesse público, também estão submetidas a esta legislação.Na última década, o Terceiro Setor passou por vários escândalos envolvendo ONGs corruptas. Mesmo havendo inúmeras organizações sociais idôneas, as quais realizam trabalho sério e profícuo para a sociedade, essa minoria que agiu em benefício próprio de forma inescrupulosa afetou negativamente a imagem das organizações do Terceiro Setor como um todo. Diante desses escândalos, contratos e parcerias foram revistas pelos órgãos fomentadores, os quais passaram a exigir a adoção de ferramentas gerenciais com o objetivo de apresentar maior riqueza de informações, bem como maior segurança nas informações prestadas.Dentro desse quadro, as organizações do Terceiro Setor precisaram se ajustar as novas exigências do mercado, buscando implementar em suas organizações processos mais claros, os quais estivessem alinhados com seus objetivos organizacionais. Consoante isso, ...

Transparency and Accountability in Resource Mobilization in the Third Sector: A Multiple Case Study Conducted in Southern Brazil La Transparencia Y La Rendición De Cuentas en La Movilización De Recursos en El Tercer Sector: Un Estudio De Casos Múltiple Realizado en El Sur De Brasil

“…Tondolo et al (2016) propõem que a transparência seja compreendida sob quatro aspectos: a) transparência em nível Inicial de Atendimento; b) transparência em Aspectos Legais; c) transparência na Prestação de Contas; e d) transparência em Gestão e Resultados.…”

“…(ARMANI, 2008). A mobilização de recursos aplicada ao Terceiro Setor é vista como um articulador da estratégia organizacional, uma vez que dá sustentabilidade à organização e proporciona a efetividade de suas políticas de ação social (ARMANI, 2008;GOUVEIA;DANILIAUSKAS, 2010;TONDOLO et al, 2016). As iniciativas de fomento à capacidade de mobilizar recursos no Brasil dão enfoque à construção de capacidades nos temas da mobilização de recursos, da gestão, da transparência, de ações de advocacy e da comunicação como elementos propulsores de uma nova atitude e de uma nova cultura institucional (ARMANI, 2008).…”

“…Nesse sentido, a mobilização de recursos a partir de uma visão estratégica compreende os aspectos ligados à sustentabilidade das organizações, e considera os mais variados tipos de recursos (GOUVEIA; DANILIAUSKAS, 2010;TONDOLO, 2014;TONDOLO et al, 2016). As organizações do Terceiro Setor, assumindo a mobilização de recursos como uma das principais formas de desenvolvimento organizacional, internalizaram o caráter estratégico e, a partir daí, estruturaram um conjunto de iniciativas visando à gestão organizacional (ARMANI, 2008).…”

“…Assim, define-se prestação de contas como uma obrigação social e pública, que tem como objetivo apresentar informações sobre algo pelo qual é responsável, sendo considerada a base da transparência e do controle social (TCU, 2008). A transparência, por sua vez, é mais ampla que a prestação de contas, pois, além da divulgação dos documentos exigidos por lei, tem uma gestão que visa apresentar o processo organizacional em seu todo, repassando a compreensibilidade e confiabilidade do mesmo (TONDOLO et al, 2016). Nesse sentido, as organizações sociais se assemelham com as organizações públicas, pela necessidade de transparência que essas organizações possuem.…”

“…Como destacam Dalto, Nossa e Martinez (2014), a necessidade de transparência, bem como outros instrumentos, aumenta a complexidade das organizações públicas. Essa complexidade também é observada nas organizações sociais (TONDOLO et al, 2016).…”