Tratamentos jurídicos: os mercados terapêuticos e a judicialização do direito à saúde

Abstract

Resumo Esse estudo mostra a luta de pais para que filhos portadores de mucopolissacaridose tenham acesso a medicamentos caros, em nome do direito universal à saúde. O trabalho explora como, no Brasil, o litígio pelo direito à saúde tornou-se um caminho alternativo de acesso à saúde e evidencia a disputa de diferentes atores dos setores público e privado no processo de judicialização da saúde. Entende-se, portanto, que a biotecnologia recria valores humanos e mundos locais à medida que abre novos espaços de problematização ética, desejo e pertencimento político.

Impacto orçamentário da incorporação de medicamentos para tratamento em segunda linha do edema macular diabético no SUS sob a perspectiva da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Brasil

“…Dessa forma, o mercado encontra utilidade nos governos como compradores e distribuidores de medicamentos, por intermédio de comunidades específicas mobilizadas. Essas comunidades, consideradas segmentos de mercado terapêutico, usam a legislação e a jurisprudência para terem visibilidade junto ao Estado e para fazê-lo atuar de maneira biopolítica 31 .…”

Pesquisa Clínica, Ética E Direito À Saúde

“…19 A partir do caso aqui analisado, explicita-se que as estratégias relacionadas à produção e à participação em pesquisas clínicas durante a consulta pública diversifi cam as estratégias de bioativismo do campo da judicialização e enredam novos atores governamentais à cena das lutas coletivas pelo direito à saúde, notadamente aqueles relacionados à regulamentação ética da pesquisa científi ca. Desse modo, se em estudos anteriores nota-se que as demandas por direito à saúde se dirigiam a órgãos do legislativo, judiciário e executivo (CESARINO, 2006;BIEHL;PETRYNA, 2016;CASTRO;ALMEIDA, 2017), no caso da consulta pública notamos o enredamento do órgão máximo de controle social em saúde, na fi gura da Conep, devido ao seu papel regulatório da atividade científi ca no país.…”

“…A literatura etnográfi ca em torno de processos biossociais no Brasil vem adensando a importância que movimentações por acesso a políticas de saúde realizadas por coletivos, associações, ONGs e redes sociais virtuais de pacientes e seus familiares vêm assumindo na cena pública ao longo das últimas décadas. GIBBON, 2015;BIEHL;PETRYNA, 2016). Em especial, alguns trabalhos destacam como o associativismo por doenças no país vem adensando a produção de bioidentidades e práticas biossociais baseadas na luta por direitos (VALLE, 2015).…”

Testemunho, evidência e risco : reflexões sobre o caso da fosfoetanolamina sintética

“…Por um lado, o recurso ao Judiciário com vistas ao acesso a tratamentos com base no direito universal à saúde é atualmente um fenômeno rotineiro e de amplas proporções (Chieffi & Barata, 2009;Marques, 2008), do qual o caso da FS toma parte. Por outro, os casos de interpelação do Judiciário por acesso a medicamentos sem registro na Anvisa que conhecemos (Biehl & Petryna, 2016;Machado et al, 2011;Vieira & Zucchi, 2007) se afastam do caso da FS por não corresponderem a um contexto em que os produtos farmacêuticos estão desvinculados de pesquisas clínicas ou de fabricação por laboratórios farmacêuticos multinacionais.…”