Tutela jurisdicional: a função do Estado de resolver conflitos

Abstract

O presente texto tem por objeto de estudo a análise da tutela jurisdicional, sob uma perspectiva criticista, deliberando sobre sua correlação com o acesso à justiça e a entrega do objeto de litígio propriamente dito, bem como a importância de perpetuar tal ferramenta do ordenamento jurídico como um direito e garantia fundamental. Vale mencionar que importa para as Ciências Jurídicas que se debata acerca do processo jurídico no que tange a efetivação da justiça do mesmo modo que sobre seu impacto direto nas decisões judiciais e extrajudiciais e, consequentemente, no bom funcionamento da sociedade. À vista disso, encontram-se diversos posicionamentos acerca de qual é o método mais assertivo para alcançar a “efetiva entrega processual”, e é nesse quesito que as tutelas ganham seu espaço. Num primeiro momento desenvolve-se assim, as pontuações relevantes acerca de um acesso à ordem jurídica mais justo, enquanto num segundo momento fala-se exclusivamente sobre o conceito e espécies das tutelas jurisdicionais, seguindo para a real situação problema deste artigo, isto é, se no vasto território brasileiro há uma verdadeira prestação da tutela jurisdicional, e por fim, mas não menos pertinente, a importância de ser um direito fundamental.