Um Debate Metodológico Sobre a Aceitação Das Práticas Dos Direitos Humanos Em Finnis a Partir Da Crítica De Beitz Às Teorias Da Lei Natural

Abstract

O presente artigo visa apresentar como a metodologia da lei natural em John Finnis fornece suporte para explicar a incorporação dos direitos humanos como práticas, sem prejudicar a função crítica que uma teoria do direito natural deve desempenhar em relação às instituições. A primeira parte do artigo expõe a metodologia e os pressupostos da lei natural relevantes para o tema, quais sejam, método do caso central, aceitação da normatividade das práticas e direitos ainda que desviantes, tendência descritiva e avaliativa contemporânea de incorporar práticas, e a distinção entre derivação por conclusão e determinatio. Na segunda parte expõe-se as críticas de Charles Beitz às teorias naturalistas, com o objetivo de apresentar os tópicos relevantes para o problema em questão. Por fim, aplica-se as considerações metodológicas feitas na primeira parte, de modo a expor como uma teoria da lei natural pode explicar a incorporação das práticas dos direito humanos, sobretudo quanto ao uso da analogia e caso central.