Uma Nova Compreensão Dos Direitos Humanos Na Contemporaneidade a Partir Dos Objetivos De Desenvolvimento Sustentável (Ods)

Abstract

O presente trabalho destina-se a averiguar se os ‘Objetivos de Desenvolvimento Sustentável’ (ODS), parte integrante da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), podem refletir uma nova compreensão dos direitos humanos na contemporaneidade. Para a realização dessa análise são traçadas considerações sobre a historicidade dos direitos humanos e sobre tais direitos na contemporaneidade, com breves apontamentos sobre a divergência entre as doutrinas universalista e relativista, a nova concepção multiculturalista e o atual foco de atenção aos direitos humanos: sua efetividade e proteção. Também são abordados os aspectos essenciais dos ODS e da Agenda 2030, utilizando-se de dados oficiais da ONU. Ao final, se responderá ao problema inicialmente proposto, com o intuito de verificar se os ODS efetivamente podem ser considerados como reflexo de uma nova compreensão dos direitos humanos no mundo contemporâneo. O trabalho utiliza-se do método dedutivo, a partir de pesquisas em referenciais bibliográficos, tratados internacionais sobre a matéria e dados estatísticos da ONU.

A utilização da inteligência artificial na tomada de decisão

“…É necessário avaliar a utilização dessa tecnologia na tomada de decisões considerando os Objetivos de Desenvolvimento Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio -ODM propostos em setembro de 2000 dividem-se em oito, tendo vinte e uma metas e sessenta indicadores. Os objetivos estão relacionados aos desafios e compromissos adotados pela sociedade, com temas variados, tais como paz, segurança, desarmamento, desenvolvimento, erradicação da pobreza, meio ambiente [48].…”

“…No ano de 2015, após o prazo de cumprimento dos ODM, constatou-se que vários resultados foram atingidos. Ocorre que era necessário dar continuidade às metas estabelecidas, assim, surgem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável -ODS, pelas Nações Unidas, como uma forma breve de ressaltar a validade dos direitos humanos, dos tratados até então conquistados 7 [49]. À vista disso, as discussões sobre pobreza, fome, educação, desigualdades, meio ambiente e desenvolvimento entram em evidência.…”

“…Em 01 de janeiro de 2016, entraram em vigência os ODS, tendo prazo de cumprimento até 31 de dezembro de 2030 8 [50]. Em setembro de 2015, na sede da Organização das Nações Unidas, os cento e noventa e três Estados-membros acordaram o documento Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável [51].…”

“…Os ODS surgem por meio de negociações entre os Estados, através de uma pesquisa denominada "Meu Mundo", tendo mais de sete milhões de participantes, por meio de um grupo aberto na Assembleia Geral da ONU [53]. Logo, abrangem três noções de desenvolvimento: ambiental, social e econômico, divididos em dezessete objetivos e 169 metas.…”