UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO: há distinção entre regras e princípios na teoria de Ronald Dworkin?

Abstract

O trabalho investiga a distinção entre regras e princípios em Ronald Dworkin. Busca-se esclarecer que para o autor esta distinção não é ontológica, mas apenas uma crítica ao positivismo doutrinário. Utiliza-se textos do próprio autor e debates realizados sobre o tema e confronta-se estes argumentos para confirmar a hipótese que Dworkin construiu uma teoria que não pressupõe uma distinção rígida entre princípios e regras. O trabalho contribui para os debates sobre as teorias da norma realizados pela teoria do direito e esclarece a perspectiva de que não é possível estabelecer a priori se um comando normativo é regra ou princípio.