Urgências em violência sexual contra a mulher no Brasil: procedimentos assistenciais e ético-legais para profissionais de saúde

Abstract

Introdução: A violência sexual é reconhecida como grave problema de saúde pública e como violação de direitos humanos. O Brasil apresenta incidência e prevalência elevadas de violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes. Existe ampla evidência sobre as consequências da violência sexual para a saúde da mulher, incluindo o risco de desfecho letal, lesões físicas, infecções sexualmente transmissíveis, gestação forçada e indesejada, e problemas para a saúde mental. Método: Revisão da literatura com documentos relacionados com as políticas públicas, normativas técnicas, legislação e jurisprudência sobre violência sexual vigentes até dezembro de 2023. Resultados e Discussão: Os agravos da violência sexual podem ser prevenidos, tratados ou minimizados, principalmente quando há atenção qualificada e oportuna nos serviços de saúde. Ao mesmo tempo, os crimes sexuais estão tipificados na legislação penal brasileira, exigindo dos profissionais de saúde conhecimento dos aspectos éticos e legais envolvidos na assistência. Conclusão: Nas últimas décadas o Brasil avançou na construção de políticas públicas, leis e normativas para atender pessoas em situação de violência sexual. Os serviços e profissionais de saúde se encontram em posição importante para o acesso das mulheres aos cuidados e rede de apoio e proteção.