Valoração Do Quantum Indenizatório Para Ressarcimento Por Dano Moral: Análise Sobre a Possibilidade De Uniformização Jurisprudencial

Abstract

O estudo propõe uma revisão sistêmica com foco no atual cenário social da conscientização de direitos e o aumento considerável e vertiginoso do consumo que neste fluxo aumentaram as reivindicações e lides que congestionam o sistema judicial, resultando nas demandas repetitivas acarretando malefícios diversos. Consoante, a pesquisa faz uma reflexão sobre o IDM (Instituto do Dano Moral), vigente na Legislação Brasileira, além do mais, mostra os parâmetros utilizados para valoração do quantun indenizatório. Desse modo, buscou-se alinhar entendimentos que fazem referência ao Instituto do Código de processo Civil-2015. Para alcançar os objetivos foi necessário examinar subsídios que mostram parâmetros propícios para valores indenizatórios por dano moral. Ademais, a metodologia utilizada foi à pesquisa de base bibliográfica e jurisprudencial, usando como base súmulas que fazem parte deste processo. Seguindo de um breve histórico da evolução do dano moral, no decurso do tempo, abrangendo a legislação pátria constitucional e infraconstitucional, posterior a uma conceituação do instituto sob a ótica de diversos doutrinadores. Portanto a atual especulação atingiu todos os objetivos esperados e propostos com resultados positivos no que tange o campo social da conscientização de direitos.