Valoração Médico-Pericial do Dano Estético

Abstract

O exame pericial de avaliação de danos constitui uma atividade técnica, à qual se aplicam as regras da Arte Médica, considerando-se o âmbito do Direito em que se insere. O laudo médico deve ser completo e fazer compreender a situação real do indivíduo. A avaliação do experto deve assegurar o esclarecimento do juízo, contribuindo para que se promova a Justiça. É fundamental que o dano pessoal seja identificado, descrito e valorado de acordo com rigoroso método científico. Este artigo discorre sobre o Dano Estético e reflete a experiência do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC) tanto em seu diagnóstico quanto em sua valoração dentro do arcabouço legal brasileiro, de acordo com método de avaliação baseado em escala quantitativa-descritiva, buscando-se harmonização em sua ponderação, dentro do princípio geral da reparação integral dos danos, de modo contextualizado e fundamentado.

Comparative Analysis of Two Methods for the Assessment of Aesthetic Impairment Involving Teeth

“…The quantification of esthetic impairment in specific forensic services, such as in Brazil, does not have a standard protocol to uniformly guide practices in Civil and Criminal Courts. Some researchers [5] claim that the use of instruments for the quantification of esthetic impairment may support forensic practices with more objective performances; however they may not translate the severity of the impact of the esthetic impairment in the victim's life. In addition, to reduce esthetic dental impairment, restorations or prostheses can be proposed as appropriate, as well as reviewing the use of the tables proposed in the method, and also, if the tooth has already been treated, carry out an assessment focused on functionality and disability.…”

“…Two methods designed for the analysis of esthetic impairment were used, namely the 7LS and the AIPE-Odonto/Brasil [5]. The first, relies on a 7-level scale of esthetic impairment divided into very mild (1/7), mild (2/7), moderate (3/7), medium (4/7), important (5/7), very important (6/7) and extremely important (7/7) [6].…”

“…Knowledge of the trauma and its impact in victim's physical and psychological health is essential to reach optimal performances during the assessment of esthetic dental impairment. Several variables can influence this process, especially victim's health and esthetic status before the trauma [3] [4] [5].…”