Verificação Textual de Requisitos Legais no Processo de Aquisição de TIC: um Estudo na Administração Pública Federal

Abstract

Existe uma legislação que norteia e regulamenta o processo de Aquisição de TIC na administração pública federal. Mesmo assim, ainda é comum a presença de inconformidades legais nos artefatos manipulados nesse processo. Esta pesquisa visa promover a verificação da conformidade legal dos itens informados nos documentos produzidos no processo de Aquisição TIC. Para este fim, foi necessário atualizar para a legislação atual um modelo de rastreabilidade proposto previamente e selecionar técnicas de Processamento de Linguagem Natural adequadas para calcular a similaridade textual entre os itens informados nos documentos e o que é requerido pela legislação. Assim, foi possível identificar inconformidades na documentação gerada no processo de Aquisição de TIC. A abordagem proposta foi implementada em uma ferramenta como prova de conceito e avaliada por dez potenciais stakeholders de diferentes instituições. A avaliação demonstrou os potenciais benefícios em automatizar a verificação da conformidade legal de documentos gerados no processo de Aquisição.