Vigilância da qualidade da água para consumo humano no âmbito municipal: contornos, desafios e possibilidades

Abstract

A amplitude das atribuições da vigilância da qualidade da água para consumo humano (VQACH) associada à heterogeneidade dos municípios brasileiros (perfil demográfico e epidemiológico, recursos humanos e financeiros) impõe ao nível local de gestão o desafio de implementar com efetividade e sustentabilidade as ações previstas no modelo de atuação da VQACH. Tendo como cenário de estudo um município mineiro de pequeno porte, o trabalho apresenta desafios e possibilidades vivenciados durante a implementação do modelo. O atendimento às ações estratégicas e básicas e aos princípios doutrinários, organizacionais e executivos previstos no modelo de atuação foi verificado e as estratégias para o enfrentamento dos desafios impostos ao exercício da VQACH foram apresentadas. A conformação de uma equipe de profissionais em quantidade e qualidade compatíveis com as ações de VQACH foi aspecto fundamental, além da melhor explicitação de procedimentos como análise integrada dos sistemas de informação e análise e classificação do grau de risco à saúde das diferentes formas de abastecimento de água. O estudo permite adiantar aos gestores dos diferentes níveis de governo desafios e estratégias para contorná-los, bem como instrumentaliza a coordenação da VQACH no nível federal sobre questões que necessitam tratamento mais detalhado e específico.

Soluções individuais de abastecimento de água para consumo humano: questões para a vigilância em saúde ambiental

“…A maior cobertura alcançada na área rural foi devido à priorização dessa área entre 2013-2015, pois, em cadastro realizado em 2007, apenas a área urbana foi incluída na atividade 28 . A necessidade de conformação de equipe mínima e própria de profissionais para as atividades de VQACH, incluindo agentes comunitários de saneamento, foi assinalada por Bevilacqua et al 29 . Um maior percentual de SAIs utilizadas para fornecimento de água para consumo humano na área rural era esperado por causa da baixa cobertura ou mesmo da ausência de abastecimento público.…”

A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso

“…Among the surveillance attributions, stands out the permanent and continuous diffusion of information on the quality of water for consumption and associated health risks; this is regulated by Federal Decree No. 5.440/2005, which 'instructs on the instruments for the diffusion of information to consumers on the quality of water for human consumption' [3][4][5][6] . The systematization and diffusion of data on the quality of the water to consumers is one of the levels of action of surveillance procedures; according to the Pan-American Health Organization (Paho) it has a higher complexity degree and depends on the success of the other stages, such as the monitoring 7 .…”

“…The systematization and diffusion of data on the quality of the water to consumers is one of the levels of action of surveillance procedures; according to the Pan-American Health Organization (Paho) it has a higher complexity degree and depends on the success of the other stages, such as the monitoring 7 . In the context of information, difficulties range from data generation and its conversion into information, to its availability to society 4,8,9 . This paper presents the outcomes of a review research that aimed to point out the relevance of the surveillance of water quality for human consumption in the context of the access to drinking-water, highlighting the normalization and informational perspective as fundamental elements for its achievement.…”

Avaliação da água para consumo humano nas comunidades rurais do Campo Petrolífero Canto do Amaro-CPCA, RN, Brasil

“…As características físico-químicas e biológicas da água também vêm sendo estudadas por Feitosa (2000); Libânio (2005); Mierzwa e Hespanhol ( 2005 Questões relacionadas ao abastecimento de água, cada vez mais, têm gerado preocupação por parte de especialistas e gestores, já que a dificuldade de acesso e a qualidade da água são considerados fatores de risco para a saúde, comprometendo o desenvolvimento da população. Com isso, a relação da qualidade da água e saúde humana vem sendo investigada por Heller (1997), Giatti (2007), Razzolini e Gunther (2008), Queiroz, Heller e Silva (2009, Rodrigues et al (2012), Prosenewicz e Lippi (2012), Bevilacqua et al (2014) e Souza et al (2016).…”