Violações de direitos no governo Bolsonaro: um balanço das denúncias das organizações da sociedade civil

Abstract

O Governo do Jair Messias Bolsonaro imprimiu uma agenda cruel de restrições e violações de direitos, sua agenda ficou mais evidente com a pandemia de COVID-2019. Diante desse cenário, as organizações da sociedade civil, na impossibilidade de atuar através dos espaços participativos, tem atuado através de litígios estratégicos no Supremo Tribunal Federal, em campanhas de advocacy e de incidência internacional. A partir dessas ações, o presente trabalho tem como objetivo sistematizar e fazer um balanço das denúncias publicizadas pelas diversas instituições que atuam na defesa dos Direitos Humanos. Nos resultados, percebe-se uma grande incidência de denúncias relacionadas à pandemia, como direito à vida, à saúde, bem como ao meio ambiente e aos povos indígenas, além da ampla gama de violações dentro do rol de Direitos Humanos. Os dados indicam um cenário preocupante de violações de diversos direitos, bem como da situação da democracia, visto que seus pilares estão sendo atacados de diversas formas.