Violência contra mulheres no Brasil: o efeito da Lei Maria da Penha entre 2000 e 2020

Abstract

Em agosto de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A sua aprovação foi um marco, pois ela trata de forma integral o problema desse tipo de violência, com intenção de reduzir os indicadores de criminalidade específicos para esse gênero, contudo, os números continuam aumentado. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa foi avaliar a influência da Lei Maria da Penha na mortalidade de mulheres por causas externas no Brasil. Para isso, foi desenvolvido um modelo de regressão com análise de dados em painel com um recorte temporal de 21 anos (2000-2020). Verificou-se que os homicídios contra mulheres por meio de enforcamento, estrangulamento ou sufocação, objeto cortante e contundente sofreram uma redução. Entretanto, no caso dos crimes realizados com uso da arma de fogo e não identificados, não houve evidências estatísticas das suas diminuições. Portanto, os resultados da pesquisa sugerem que a Lei Maria da Penha provocou uma redução sobre a mortalidade das mulheres por diferentes tipos de agressão.