Violência Juvenil e Medidas Socioeducativas: Revisão de Literatura

Abstract

RESUMO -Neste artigo, partindo do objetivo de compreender a relação entre violência juvenil e a resposta do Estado através das medidas socioeducativas, buscamos explicitar o pano de fundo das pesquisas científicas atuais. Realizamos uma metaanálise dos artigos publicados sobre adolescência e medidas socioeducativas, no campo da psicologia, entre os anos de 2000 e 2012. Concluímos que essa produção nacional pode ser reunida em três grandes categorias: (a) prático-experiencial, que apresenta relatos analíticos da prática na aplicação das medidas socioeducativas, privilegiando a experiência concreta; (b) político-institucional, que discute criticamente a dimensão política da lógica socioeducativa, detendo-se na análise estrutural de sua legislação e de suas instituições; (c) sociocultural, que analisa os determinantes sociais e psíquicos do fenômeno da violência juvenil.Palavras-chave: adolescência, medidas socioeducativas, Estatuto da Criança e do Adolescente, adolescente em conflito com a lei Juvenile Crime and Socio-educational Measures: A Literature Review ABSTRACT -In this article, which assumes as its main goal to contribute to the understanding of the relationship between juvenile crime and the response of the state through socio-educational measures, we tried to explain the background of current scientific research. We performed a meta-analysis of Brazilian articles on juvenile crime and socio-educational measures in the field of psychology published between 2000 and 2012. We concluded that articles can be divided in three broad categories: (a) practical-experiential, presenting experience reports or technical difficulties in implementing measures, emphasizing concrete experience; (b) political-institutional, discussing critically the political dimension of the logic behind social-educational measures, focusing on a structural analysis of their laws and institutions; (c) sociocultural, analyzing the social and psychological determinants of the phenomenon of juvenile violence. No último Mapa, verificamos o aumento da mortalidade entre negros na população jovem, comparada à mortalidade entre jovens brancos. Interessante notar que não se observam diferenças significativas de taxas de homicídio entre brancos e negros até os 12 anos de idade. Nesse ponto, inicia-se um duplo processo: por um lado, um íngreme crescimento da violência homicida, tanto branca quanto negra, que se avoluma significativamente até os 20/21 anos de idade das vítimas. Se esse crescimento se observa tanto entre os brancos quanto entre os negros, nesse último caso o incremento é marcadamente mais elevado: entre os 12 e os 21 anos de idade as taxas brancas passam de 1,3 para 37,3 em cada 100 mil, aumenta 29 vezes. Já as taxas negras passam, nesse intervalo, de 2,0 para 89,6, aumentando de 46 vezes. (Waiselfisz, 2012, p. 26) Partimos, então, para um novo projeto, que foi rastrear na literatura brasileira a produção, no campo da psicologia, sobre adolescentes em conflito com lei e, sobretudo, sobre as medidas socioeducativas. A escolha pelas...

Justiça e variáveis legais: Processos contra adolescentes varejistas do tráfico de drogas

“…O magistrado, por sua vez, limita-se a indicar os termos da medida -como a inserção na escola, no trabalho e na família, a eliminar seu estigma de perigoso e infrator que lhe foi imprimido no próprio processo judicial -, com vistas a uma adequação a um padrão socialmente aceito, sem atentar às condições objetivas para alcançá-la, o que já foi verificado em outros estudos em varas da infância e juventude (Sartório & Rosa, 2010).…”