Violência obstétrica no Brasil: um conceito em construção para a garantia do direito integral à saúde das mulheres

Abstract

Introdução: a violência obstétrica vem sendo entendida como toda violência física, moral, patrimonial ou psicológica praticada contra as mulheres no momento do parto, pós-parto e puerpério, sendo constatada em diversas práticas que ocorrem nos sistemas de saúde, tanto público quanto privado. Objetivo: busca aproximar o direito sanitário das questões relacionadas à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, como parte indissociável do direito à saúde, abordando o conceito de violência obstétrica e as proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional brasileiro sobre o tema. Metodologia: utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o descritor violência obstétrica nos sítios de busca. Resultados: foram identificadas 11 proposições legislativas sobre o tema, das quais 10 fizeram parte do presente estudo; também foram abordados o conceito e os principais posicionamentos políticos e sociais sobre a violência obstétrica. Conclusões: o número de proposições legislativas no parlamento brasileiro sinalizam sobre a necessidade da disciplina jurídica do tema, entendendo-o de forma ampla, conforme posicionamento dos movimentos sociais em prol dos direitos das mulheres, e que a disciplina jurídica do tema se revela necessária para dirimir divergências acerca da aplicação do termo violência obstétrica e suas repercussões na prática médica e nos serviços de saúde no Brasil, tendo em vista a proteção ao direito sexual e reprodutivo das mulheres.

Violência Obstétrica: Conceito, Características e Sua Abordagem Jurídica

“…A violência obstétrica é cometida por profissionais que atuam nos cuidados com a mulher nesse período e pode ser física, psicológica, sexual ou por negligência e, de acordo com Marques (2020), fere os direitos sexuais e reprodutivos da mulher por se tratar de uma "violação ao corpo, à dignidade e à autonomia das mulheres durante importantes etapas de sua vida reprodutiva".…”

“…Alguns desses projetos merecem destaque por se relacionar diretamente ao tema abordado no presente trabalho. Marques (2020), realizou uma pesquisa sobre os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e encontrou 11 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, dos quais apenas um encontra-se arquivado.…”

Parto domiciliar, um exercício de autonomia: um relato de experiência / Home birth, an exercise of autonomy: a report of experience

“…A autores que desvelam que a violência obstétrica está relacionada a desigualdade de gênero, tendo em vista o papel da mulher na história, no qual o parir é intrínseco do feminino, ou seja, é tido como função obrigatória, nesse sentido a mulher é colocada novamente como submissa ao desejo dos profissionais, no qual estes são os detentores do saber, estando ela em posição de desvantagem, sendo que suas vontades, autonomia não são relevantes (MATOS et al, 2018;MARQUES, 2020).…”

Aspectos relacionados à preferência de gestantes pela cesariana

“…A variedade de práticas e violências deve ser denunciada, divulgadas e debatidas dentro e fora dos serviços de saúde para que as mulheres possam reconhecê-las. Essas violências não se referem apenas às taxas elevadas de cesárea desnecessária, como também a diversos tipos de práticas, omissões e agressões verbais dirigidas às mulheres (Marques, 2020).…”