Vulnerabilidade do consumidor frente às influências digitais: Um estudo à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro de 1990

Abstract

O presente estudo busca demonstrar a vulnerabilidade do consumidor em decorrência das mídias sociais, e, na hipótese, discutir a responsabilização do Influenciador Digital pelos eventuais prejuízos que ele causar em função de suas publicidades. Com isso, a metodologia utilizada se baseia de modo geral em uma pesquisa de revisão bibliográfica, de cunho qualitativo, dentro do ramo do Direito do Consumidor, como uma ciência social aplicada, possuindo natureza básica, mas também é usado o método de pesquisa exploratória, a fim de buscar soluções sobre a problemática desencadeada. Os resultados obtidos a partir do estudo se mostram importantes, tendo em vista a inexistência de legislação específica para regular as situações conflituosas em que o consumidor está corriqueiramente sendo submetido, onde o maior papel do estudo foi compreender de que maneira o direito pode, nessas condições, agir para equilibrar os conflitos e proteger o direito lesado em decorrência das relações de consumo proporcionadas pela internet.