Women Mayors in Portugal: A Case Study in Political Representation and Citizenship

Abstract

Introduction The article presents a historical analysis of the participation of women in Portuguese politics and reveals the positive effects of the introduction of the parity law in 2006. In the 2015 national elections, for the first time one third of the elected the Members of the Portuguese Parliament were women. However, in municipalities there is still a long way to go to reach this level of female political representation. Does the political system limit women’s access only to elected positions? Thus, important questions remain: why are women still a minority in local politics? What obstacles do they encounter? And what can be done to improve the situation? Materials and Methods For this investigation, data were collected on the electronic pages of municipalities and political parties, as well as in the press, to monitor the evolution of the presence of women in Portuguese local government, initially as members of the administrative commissions appointed to manage municipal councils from 1974 to the first elections that took place on December 12, 1976 and then as elected representatives from 1976 to the latest 2017 local elections, comparing this level with central government. Results The study of this group reveals higher educational levels and more specialized jobs among women than among men, particularly in teaching and management. There is also discussion of partisan membership and it is revealed that left-wing parties invest more in women for local government than do right-wing parties. Discussion Although four decades have passed since the democratic regime was established, the representation of women in politics is still incipient. We present some examples of policy actions that can encourage the presence of women in local government and increase their role as active citizens.

Gender and Politics in Portugal

“…Women's inclusion in parliamentary parties is only one facet of descriptive representation. We know less about determinants of descriptive representation at the local level in Portugal, from local legislatures to executive roles like mayors where women are still in the small minority (but see Almeida 2018 andRuiz Jiménez 2009). Espírito- Santo and Santos (2020) show that the implementation of the quota law in 2009 increased the share of women elected in local politics, but women remain more underrepresented at the local and national levels compared to the European level.…”

A sub-representação política das mulheres no governo local é irrelevante? Revisão do que sabemos e do que falta saber em Portugal

“…Vários estudos abrangem o território nacional (Continente e Ilhas) (e.g. Espada 2002;OMC 2003;Nunes 2008;Santos 2010;Teixeira 2016;Almeida 2018), focando, na maioria, as presidentes de câmara. Os estudos geograficamente parcelares abrangem: os 16 municípios de Lisboa; alguns dos municípios do distrito do Porto (Gondomar, São João da Madeira, Santa Maria da Feira); os 24 municípios de Viseu; alguns municípios dos distritos de Setúbal (Setúbal, Palmela, Almada, Montijo) e de Portalegre (Portalegre, Nisa, Arronches); ainda mais dispersamente, os municípios de Mirandela/Bragança, Moura/Beja, Rio Maior/Santarém, havendo muitos municípios, distritos e até zonas do país, como o Algarve e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, não contemplados por qualquer estudo particular.…”

“…Os partidos políticos (secções locais) são caracterizados como «os canais quase exclusivos da mediação política» (Mendes 1993, 178179) aos quais cabe garantir a «mobilização e participação de novos grupos sociais que, no período anterior a 1974, não se encontravam representados, quer nos partidos, quer nos órgãos locais de poder» (ibidem), como é o caso das mulheres (Almeida 2018). Os partidos têm poucas mulheres (Costa 2010) «e parece não haver interesse em motiválas para aderirem ou filiaremse» (Jordão 2000, 120); já quando lá estão, «não têm acesso ao poder (...) sendolhes vedado embora não oficialmente» (Mendes 1993, 181).…”

“…Os partidos têm poucas mulheres (Costa 2010) «e parece não haver interesse em motiválas para aderirem ou filiaremse» (Jordão 2000, 120); já quando lá estão, «não têm acesso ao poder (...) sendolhes vedado embora não oficialmente» (Mendes 1993, 181). Permanecem «clubes de homens» (Jordão 2000, 120), ainda que existam secções femininas no interior da maioria dos partidos (Costa 2010;Almeida 2018) e normas nos estatutos partidários relativas à seleção de candidatos/as (Costa 13 Mandatos por eleição: 154 (fonte: DGAI/SGMAI). Mandatos por nomeação (verificados até 22 de setembro de 2021): 19 (fontes: Almeida 2013; 2014; sites dos municípios portugueses).…”

Em meio ao domínio masculino

“…De acordo com Almeida (2018), era de se esperar que o processo de democratização trouxesse a igualdade de direitos e a representação para homens e mulheres, fato que ainda não aconteceu. Com isso, as mulheres têm seu papel ainda invisível nesse ambiente, pois a política tem sido historicamente considerada uma atividade masculina e dos homens (Susilo;Sugihartati, 2019;Biroli;Quintela, 2021).…”