O Poder Público tem buscado democratizar as decisões acerca da questão ambiental devido ao aumento da preocupação sobre esses assuntos e ao aprimoramento da legislação referente. Os conselhos com gestão participativa são um importante mecanismo de inclusão popular e permite uma perspectiva multidisciplinar. Em Minas Gerais, a estrutura e atuação do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) foram recentemente alteradas, cabendo às câmaras técnicas especializadas, dentre outras competências, decisões sobre licenciamento ambiental. Dentre as câmaras técnicas instituídas, destaca-se a Câmara de Atividades Minerárias (CMI), que delibera sobre a implantação e operação de projetos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, mas com elevada importância para a economia do estado de Minas Gerais. O objetivo deste trabalho foi analisar a efetividade da participação pública nos processos decisórios ocorridos no primeiro mandato (2016-2020) de gestão dos membros da CMI. A pesquisa baseou-se em uma abordagem qualitativa, através de levantamento da literatura e legislação pertinente, investigação documental e observação presencial. Buscou-se analisar o grau e qualidade da participação popular e a incidência de elementos que comprometem o processo democrático.  Os resultados indicaram que a participação pública na Câmara não é efetiva, devido principalmente à discrepância na composição e representatividade da sociedade civil, que favorece a aprovação de processos alinhados aos interesses políticos e econômicos no Estado. Esta situação deve se manter na próxima gestão da Câmara, pois as medidas já implementadas para melhorar a participação social são insuficientes.

Little is known about the degradation kinetics of sewage sludge, sanitized with Ca(OH)2, in soil. Thus, this work aimed to monitor the degradation of limed sludge, under field conditions, when applied on soil surface or incorporated into the soil. The limed sludge was applied in dystrophic Inceptisol at a dose of 500 kg ha -1 yr -1 of total nitrogen. The mineralization process in the soil was monitored for 131 days. Samples of organic material were collected for analysis of total and easily oxidizable organic carbon; total, ammonium, nitric and organic nitrogen; volatile solids; and water contents. The undigested secondary sewage sludge generated in wastewater aerobic treatment mineralizes faster when limed and incorporated, compared to being arranged on soil surface. The estimated annual mineralization fraction of the limed sludge was 100% and greater than 95%, when incorporated or arranged on soil surface, respectively. Such values are higher than those established in the Brazilian environmental legislation for undigested sewage sludge disposal on soil.

Quando uma indústria está inserida em área urbana, o ruído surge como um dos principais impactos ambientais. Objetivou-se avaliar os níveis de ruído a que a comunidade vizinha a uma indústria metalúrgica está exposta. Foram utilizados dados de relatórios de automonitoramento declarados pela empresa no processo de licenciamento ambiental. Foram realizadas medições de ruído em uma escola infantil localizada no entorno da indústria. Verificou-se que as principais fontes de ruído decorrentes das atividades industriais referem-se principalmente à movimentação de veículos pesados onde se encontram as residências mais próximas ao empreendimento. Conclui-se que os níveis de ruído estão em desacordo com a legislação vigente, principalmente nos pontos de monitoramento localizados na lateral direita da indústria. Além disso, o ponto de medição na escola infantil mostrou-se bastante crítico, visto que os níveis de ruído neste ponto são considerados elevados pela NBR 10.151/2000.

Water quality requirements for hemodialysis are crucial for preventing health risks for renal patients. Theobjective of this study was to assess the quality of the water used for hemodialysis treatments in the state ofMinas Gerais. The analytical results for 25 parameters in 1056 hemodialysis water samples from 89 renaldialysis units were analyzed. Data were obtained through the Minas Gerais Hemodialysis Unit QualityMonitoring Programme between July 2008 and December 2016. The effects of the Programme on patienthealth protection were assessed by evaluating compliance with legal limits and the efficacy of implementinginspections from 2012. Considering the 1056 samples analyzed, 264 (25%) presented at least one parameterin disagreement with current legislation. Conductivity (9.8%), endotoxin (6.9%), fluoride (4.2%) andheterotrophic bacteria (2.2%) were the most critical parameters. Nevertheless, the concentrations of all theseparameters (except fluoride) decreased after implementing inspections. The average levels of 15 parametersdecreased throughout the study period. The annual percentage of non-compliance decreased from 44% in2008 to 23% in 2016. It was verified the relevance of the implementation of the Program in the prevention ofpossible disorders to the patients’ health, indicating the importance of its continuity.