Com surpresa algumas pessoas que estudam o tema da pesquisa científica com animais receberam a lei 11.794/08, aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula para a experimentação animal, a chamada Lei Arouca. No texto não se reconhece quase nada das diretrizes internacionais que geralmente afirmam os famosos "três erres (3R)": replacement (substituição), reducement (redução) e refinement (refinamento), sugeridos ainda em 1959 por Russel e Burch e, desde então, um marco na reflexão ética sobre o tema. Mesmo as orientações do Cobea (Colégio Brasileiro de Experimentação Animal) explicitam tais requerimentos, como nos artigos 6º e 7º. No artigo 6º, está dito que devemos considerar a possibilidade de desenvolvimento de métodos alternativos, como modelos matemáticos, simulações computadorizadas, sistemas biológicos "in vitro", utilizando-se o menor número possível de espécimes animais, se caracterizada como única alternativa plausível.No artigo 7º, afirma-se que devemos utilizar animais através de métodos que previnam desconforto, angústia e dor, considerando que determinariam os mesmos quadros em seres humanos, salvo se demonstrados, cientificamente, resultados contrários.A Declaração Universal dos Direitos dos Animais (1978) da Unesco, no artigo 8º, afirma:(a) a experimentação animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra; (b) técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.
Defendemos a necessidade de que se atue com rigor ético durante a pandemia do novo coronavírus e que não se afrouxem os padrões científicos e normativos nas pesquisas sobre possíveis medicamentos, em especial a Cloroquina, para a COVID-19. Argumentamos que, excepcionalmente, seria justificado pular algumas etapas na realização de testes clínicos ou tratamentos experimentais, mas que é inadequado fazer um uso indiscriminado de medicamentos off label para tratar pacientes enquanto os resultados das pesquisas não forem publicados em veículos de comprovada reputação científica. Para sustentar essa posição, aplicamos princípios bioéticos e da ética médica. Defendemos que políticas públicas para o uso de Cloroquina durante a pandemia não devem ser implementadas até que sejam divulgados os resultados das pesquisas realizadas pela “Coalizão COVID Brasil” e pela Solidarity da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Este artigo analisa o uso de animais não humanos sob três aspectos correlacionados: 1) aspectos fatuais acerca do tratamento que nós, seres humanos, dispensamos aos outros animais, especialmente na indústria da alimentação e da experimentação animal; 2) aspectos avaliativos sobre a ética desse tratamento como aparecem em argumentos éticos favoráveis (Singer; Regan) e contrários (Naverson; Cohen) ao uso de animais pela indústria da alimentação e da experimentação animal; 3) alguns aspectos práticos sobre o que devemos fazer. A avaliação ética fundamenta os aspectos práticos com que concluímos o artigo: nesta conclusão são feitas sugestões de ações, em especial a substituição da experimentação animal (inerentemente danosa, em seu ideal e prática) pela investigação com sujeitos não humanos de pesquisa (não danosa ou terapêutica).
Resumo: Para Russ Shafer-landau, enquanto as teorias metaéticas denominadas por ele de céticas implicariam na impossibilidade do progresso moral (robusto), na equivalência moral entre posições morais antagônicas, e na infalibilidade moral, a teoria não-cética denominada objetivismo incorreria, aparentemente, no absolutismo moral, na ne gação da diversidade e da divergência morais, e na adoção de uma metafísica incompatível com a visão científica de mundo. Shafer-Landau, no entanto, discorda que isso valha para o realismo moral. Esta comunicação apresenta e analisa parte dos passos argumentativos presentes neste quadro. Palavras-chave: metaética, realismo moral, ceticismo moral.Abstract: According to Rus s Shafer-Landau, skeptical theories imply the imp ossibility of (robust) moral progress, the moral equivalence between opposing moral positions, and moral infallibility. Non-skeptical theory called objectivism would apparently incur in m oral absolutism, in denial of diversity and moral disagreement, and in the ad option of a metaphysics incompatible with th e scientific worldview. Shafer-Landau, however, disagrees that this holds for moral realism. This paper presents and analyzes some argumentative steps present in this debate.
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