Esse artigo se utiliza da relação entre a dimensão interna e externa dos conceitos de soberania e fronteira para fazer a conjugação necessária entre defesa, segurança pública e política externa. Essa problematização complexa da questão securitária é pertinente devido às novas maneiras de se organizar dos grupos que atuam com os ilícitos transnacionais. Essa ação ocorre, principalmente, com base nas vulnerabilidades do espaço fronteiriço, sejam elas por causa de tensões sociais que foram transportadas para fronteira, seja por causa da baixa presença do Estado na região ou seja por causa da dificuldade de articulação entre as burocracias responsáveis por atuar na manutenção da soberania interna e externa. Esse artigo contará com três seções para além da introdução e da conclusão, sendo a primeira destinada a discutir a abordagem adotada de relacionar as dimensões internas e externas dos conceitos de soberania e fronteira para formar a lógica explicativa do artigo. A segunda seção destina-se ao trato histórico das origens das questões fronteiriças entre Brasil e Paraguai. Por fim, a terceira seção destina-se ao cenária atual, destacando os processos discutidos na primeira e na segunda seção do artigo. Essa pesquisa foi baseada no uso de bibliografia primária e secundária no intuito de abordarmos o tema segundo um prisma teórico-conceitual que conjugue as dimensões internas e externas da fronteira como duas metades de um mesmo desafio que precisa ser abordado conjuntamente.

As áreas de proteção ambiental são espaços protegidos pela legislação ambiental brasileira. O código florestal brasileiro define as Unidades de Conservação – UC e as Áreas de Preservação Permanente – APP como locais que devem ser protegidos objetivando a preservação dos recursos hídricos, a biodiversidade, a flora e fauna, o solo, consequentemente, promovendo o bem-estar da sociedade. O presente trabalho tem como objetivo investigar o propósito da existência de áreas de proteção ambiental e seu embasamento no código florestal. O método de pesquisa utilizado no presente artigo foi revisão de literatura, trazendo nuances da legislação ambiental pertinente e realizando conexões com o estado atual de degradação das áreas de proteção ambiental com embasamento em autores referência no tema. Justifica-se esta pesquisa na importância das áreas de proteção ambiental e na contribuição do policiamento ambiental para o cumprimento da legislação relacionada. Os diversos usos do solo, como, agricultura, pecuária, industrialização e urbanização, negligenciando a importância da vegetação nativa, pressionaram a degradação ambiental existente. Portanto, é necessário um maior empenho de todas as esferas de governo, bem como um empenho efetivo do policiamento militar no intuito de fazer cumprir a legislação vigente.

Resumo-Este trabalho apresenta uma nova abordagem para o problema de alinhamento de dados obtidos por sensores em trajetórias similares em momentos distintos. Aqui, sinais são alinhados através de medidas de correlação obtidas por sensores genéricos sincronizados com o sinal de interesse. Os sinais aqui utilizados são gerados a partir de uma trajetória em circuito fechado, de forma que para simplificar o cálculo, é necessário se identificar o período fundamental do sinal e, com ele, segmentar o sinal em uma volta exata. A técnica proposta permite o alinhamento preciso dos sinais, conforme mostram os resultados experimentais obtidos em dados extraídos de ambientes reais.

O presente artigo visa a abordar a infiltração de agentes policiais nos delitos previstos na Lei de Combate ao Crime Organizado. Trata-se de um tema bastante importante para a atividade policial, pois visa a expandir a possibilidade das polícias brasileiras, seja militar, civil ou federal, de investigar delitos de tamanha gravidade, como é o do Crime Organizado. Visa ainda a tratar sobre pontos como duração da infiltração, espécies de infiltração, procedimento para a infiltração e a responsabilidade criminal do agente infiltrado.