Realiza pesquisa que parte do pressuposto de que os punitive damages têm cabimento no ordenamento jurídico brasileiro. Procura os requisitos objetivos e subjetivos dos punitive damages na experiência jurídica norte-americana como base para auxiliar a prática jurídica brasileira. Traça o perfil de aplicação dos punitive damages nos Estados Unidos e no Brasil. Busca identificar elementos débeis na prática jurídica pátria. Reflete sobre o incremento na prevenção de danos (principal função dos punitive damages) que os requisitos objetivos e subjetivos dos punitive damages podem provocar no caso brasileiro.

Este trabalho tem como objetivo abordar a responsabilidade civil do médico por erros ocasionados no uso da Inteligência Artificial (IA). É um artigo científico, oriundo de uma pesquisa das posições doutrinárias sobre o assunto, tendo sido analisados sobretudo artigos científicos. Analisou-se, a partir de exemplos da aplicação crescente da IA, e da legislação incidente sobre a responsabilidade civil médica, os requisitos para configurar o dever de indenizar, tendo sido compreendido que o médico não deve ser responsabilizado de forma objetiva pelos erros ocasionados no uso da IA, o que emana a necessidade de buscar-se, em alguns casos, outros responsáveis.

Este Artigo analisa o risco de relativização dos direitos fundamentais ao devido processo legal e à privacidade pelos Projetos de Lei 215/2015, 1.547/2015 e 1.589/2015, que visam a alterar a Lei 12.965/2014. Para tanto, apresenta a complexidade da sociedade da informação e os seus riscos ao direito à privacidade. Em seguida, defende a inconstitucionalidade desses Projetos, que permitiriam a quebra de sigilo de dados, em ambiente virtual, por autoridade policial ou do Ministério Público, sem a autorização judicial. Por fim, fundamenta filosoficamente o direito à privacidade e Estado de Direito a partir da teoria da lei natural de John Finnis. Palavras-Chave: Sociedade da informação. Direito à privacidade. Estado de Direito.

O trabalho apresenta as diferenças fundamentais entre o tabaco e outras substâncias. Reflete sobre a responsabilidade civil do tabaco na jurisprudência e doutrina brasileira, dialogando se os obstáculos para as demandas indenizatórias nessa seara podem ser utilizados também para danos causados por outras substâncias. Aprofunda um novo conceito de responsabilidade civil para o fim de incluir políticas públicas de prevenção de danos. Conclui que são cabíveis indenizações por danos causados pelo tabaco com quantum indenizatório reduzido em razão da culpa concorrente e que não são cabíveis indenizações em relação a outras substâncias ou equipamentos eletrônicos, devendo se limitar ao campo das políticas públicas.

Apresenta o conceito de virtude para Alasdair MacIntyre em sua obra “After Virtue” (1981). Desenvolve os problemas de desordem moral presentes na modernidade. Aborda fundamentos para o resgate da ética das virtudes em face do atomismo e da fragmentação do indivíduo na modernidade. Aprofunda os três estágios da vida virtuosa para Alasdair MacIntyre, calcados nas práticas, na unidade narrativa da vida humana e na tradição. Traça os contornos dogmáticos da responsabilidade civil. Tem por objetivo refletir sobre o impacto da ética das virtudes de Alasdair MacIntyre no instituto da responsabilidade civil, em especial no salto qualitativo na fixação do “quantum” indenizatório, desenvolvimento de novas funções da responsabilidade civil e no alargamento da responsabilidade objetiva. Conclui que a luta contra a patrimonialização do direito deve ser uma tarefa diuturna de todos os profissionais do direito, os quais podem qualificar esse objetivo a partir da fundamentação da ética das virtudes no campo da responsabilidade civil.