Este artigo aborda o direito de punir do Estado numa perspectiva de poder político. Ou seja, é uma análise de teoria política sobre o direito de punir estatal. Com isso, pretende-se contribuir para o debate penitenciário observando que, a condição das prisões e como o tema é tratado pela sociedade contemporânea, não é apenas um dilema do campo criminal, mas, é essencialmente uma questão política.

Resumo: Este artigo realiza levantamento teórico sobre policiamento democrático, destacando os aspectos da responsiveness e accountability na atividade policial. Procura demonstrar que as dificuldades de um policiamento democrático no Brasil decorrem de enclaves nos arranjos institucional, organizacional e cultural do sistema policial, bem como do processo de democratização. A partir do estudo das polícias civil e militar do Distrito Federal, discute a dificuldade de se formar polícias democráticas no Brasil em virtude de contradições internas às próprias organizações policiais. Ao fim, cogita a necessidade de reformas das polícias não só para reforçar a eficácia delas no controle da criminalidade, mas, sobretudo para inseri-las num contexto democrático. Palavras-chave: Polícias do Brasil. Policiamento democrático. Reforma das polícias. Democracia.Abstract: This article presents theoretical research about democratic policing, highlighting aspects of responsiveness and accountability in police work. It seeks to demonstrate that the difficulties of democratic policing in Brazil stems from obstacles created by the institutional, organizational and cultural configurations of the police system, in addition to the process of democratization. Based on the case study of the civil and military police of the capital's region -Distrito Federal -, it discusses the difficulty to train democratic police in Brazil, due to the internal contradictions of its own constitutive units. It concludes with reflections about police reforms not only to strengthen its effectiveness in crime control, but especially to integrate the police in a democratic context.

O texto realiza reflexão sobre o desafio de se construir polícias cidadãs no Brasil, num contexto de violência criminosa, violação dos direitos humanos e demandas por cidadania. Por meio de revisão de literatura e de pesquisas, analisa-se o uso abusivo da força policial, observando como ela se situa entre persistências de cultura autoritária e incongruências na abordagem de direitos humanos no âmbito das polícias, e como isso afeta o direito à cidadania. Nesse cenário, questiona-se até que ponto violações sistemáticas dos direitos humanos não significam limites à universalização da cidadania? É possível polícia cidadã com violência policial?