ResumoO s acordos sobre o clima incorporam a relação entre o desenvolvimento sustentável e a mudança climática. Particularmente, por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), integram-se objetivos de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a promoção do desenvolvimento sustentável. O objetivo do artigo é avaliar a contribuição dos projetos de MDL para o desenvolvimento sustentável em três países latino-americanos: Brasil, México e Peru. O estudo se baseou na revisão da literatura e na avaliação de 461 projetos, registrados no primeiro período do Protocolo de Kyoto. Os resultados mostram que apesar das três autoridades nacionais estabelecerem critérios para avaliar o desenvolvimento sustentável, elas não garantiram que todas as atividades de MDL contribuíssem para o seu alcance, e outros projetos apenas descrevem a redução da emissão de algum GEE para justificar sua contribuição. No Brasil e no Peru, a maior contribuição é na dimensão econômica, e no México na dimensão ambiental. O estudo mostra que o principal objetivo dos governos tem sido atrair investimentos e o discurso do desenvolvimento continua no MDL. Na avaliação dos projetos é dada maior importância à questão econômica, frente pouca importância dada para a dimensão social. he climate agreements incorporate the connection between sustainable development and climate change. In particular, the Clean Development Mechanism (CDM) integrated Greenhouse Gas (GHG) emissions reduction goals with promoting sustainable development. The paper aims to assess the contribution of CDM projects to sustainable development in three Latin American countries: Brazil, Mexico and Peru. The study was based on the literature review and the analysis of 461 registered projects during the first period of the Kyoto Protocol. The results show, although the three Designated National Authorities establishes criteria for assessing sustainable development; they did not ensure that all CDM projects contribute for them, and other projects only describe the reduction of the emission of any GHG to justify their contribution. In Brazil and Peru, the largest contribution was in the economic dimension and Mexico in the environmental dimension. The study
Este artigo analisa o comportamento fiscal dos municípios paulistas perante dois fatores de ordem política: o calendário eleitoral e os diferentes partidos políticos dos prefeitos municipais, entre os anos de 1989 e 2001. São analisados componentes específicos do orçamento público por meio de Econometria de dados em painel, sendo encontradas evidências de impulsos positivos na despesa municipal nos anos eleitorais de 1992 e 1996, ao passo que, no tocante às agremiações partidárias, observa-se que: (i) PFL é o partido que mais investe; (ii) PTB, PPB/PDS e PMDB são os partidos que mais despendem recursos em transferências correntes. Adicionalmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal parece exercer influência significativa sobre o comportamento das despesas municipais.
This paper analyses the fiscal performance of the São Paulo state municipalities during the 1989-2001 period, considering the influence of two political factors: the electoral agenda and the different political party ideologies. By considering specific components of the public municipal budget and panel data Econometrics, evidences of positive impulses in municipal expenditures were found in the election years of 1992 and 1996 and, for the political parties, it is found evidences that: (i) higher public investments are undertaken by PFL; (ii) PTB, PPB/PDS and PMDB spend more financial resources in personal current transfers than the other political parties. Additionally, the Brazilian Fiscal Responsibility Law seems to exert an effective control on the public budget performance
A responsabilidade social empresarial (RSE) como parte da gestão dos negócios na América Latina é um tema novo que teve um desenvolvimento crescente nas últimas décadas, impulsionado, principalmente, pela globalização, a revolução nos meios de comunicação e pelas redes sociais. Fatores que demandam diretamente no comportamento ético das empresas, no respeito aos direitos humanos e na proteção ao meio ambiente. O trabalho tem como objetivo descrever, utilizando a tipologia proposta por Simon Zadek, o estágio no qual se encontra a RSE em dois países latino-americanos: Brasil e México. Os resultados do levantamento exploratorio mostrou que o tema nos dois países encontra-se no estágio emergente e de consolidação, dentro da discussão sobre a maturidade das questões socioambientais na sociedade.Palavras chave: ABSTRACTCorporate Social Responsibility (CSR) as part of business management in Latin America is a new topic that had a growing development in recent decades, driven particularly by the globalization, the media and social networks. Factors that directly demand ethical corporate behavior, respect for human rights and environmental protection. This paper aims to describe, using the typology proposed by Simon Zadek, the stage in which the CSR issues are situated in two Latin American countries: Brazil and Mexico. The results of the exploratory study showed that the CSR in the two countries are in the emerging and consolidation stages within the discussion about the maturity of the socio-environmental issues in the society.
ResumenEl presente artículo tiene por objetivo caracterizar la evolución de los aspectos tributarios de las relaciones intergubernamentales brasileñas. Buscando establecer taxonomías relativas tanto a las distintas posibilidades de evolución histórica de la estructura federativa de diferentes países, como a las posibilidades de distribución de los ingresos. Considerando básicamente, el período republicano (1889 -2000) y específicamente las alteraciones constitucionales de este período.Palabras-clave: Sistema tributario; problema federativo; relaciones intergubernamentales brasileñas; período republicano (1889 -2000). ResumoO presente artigo tem por objetivo caracterizar a evolução dos aspectos tributários das relações intergovernamentais brasileiras. Procurando estabelecer taxonomias relativas tanto às distintas possibilidades de evolução histórica da estrutura federativa dos diferentes países, como para possibilidades de distribuição da renda. Considerando principalmente, o período republicano (1889 -2000) e e principalmente, as alterações constitucionais neste período.Palavras-clave: Sistema tributário; problema federativo; relações intergovernamentais brasileiras; período republicano (1889 -2000). IntroducciónCuando se observa la historia de la formación de las estructuras federativas de muchos Estados Nacionales percibimos que la misma asume distintos movimientos. Por un lado, existen países como los Estados Unidos o Suiza, en los cuales la federación se originó de la agregación voluntaria de sus partes constituyentes. Las "13 colonias norteamericanas" fueron las que buscaron un acuerdo para constituir un nivel jerárquico superior, confiriéndole una unión -los Estados Unidos de Norteamérica -. Suiza nace también de la unión de tres cantones, en la época, partes de los señoríos o dominios que acabaron por sublevarse de las relaciones de soberanía dominantes, creando una entidad aparte -la Confederación Helvética -. Con el pasar del tiempo, otros cantones se agregaron configurando así la Suiza actual. Estos países nacieron
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