This work assesses the intertwining of legal systems, involving actors who have different relationships to natural resources in a context of competition for land ownership in one of the last remaining areas where the native fruit species, mangabeiras (Hancornia speciosa Gomes), occurs in the municipality of Barra dos Coqueiros, state of Sergipe, Brazil. The main results show that both the mangaba gatherers and the landowner have resorted to formal law (state law) to enforce their own interests. The landowner's legal victory abolished open access to mangabeira trees and imposed private access to this resource which has influenced the restructuring of customary rules (local laws). The obstacles encountered in attempts to secure control over this resource by formal legal means contrast with the persistence of customary laws, despite changes in the access system. Moreover, this intertwining demonstrates a complex legal pluralism and the permeability of the different legal systems within this context.

O artigo trata da participação do Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM) no processo de mobilização para a demarcação da Reserva Extrativista (Resex) Litoral Sul de Sergipe. Muito embora a garantia de acesso aos recursos naturais fosse uma demanda histórica do MCM e a Resex sinalizasse para tal, a mobilização não se constituiu em unanimidade no Movimento. Assim, o objetivo do artigo foi analisar consensos e dissensos no processo de mobilização para a criação da Resex entre as catadoras de mangaba. A pesquisa deu-se com abordagem predominantemente qualitativa por meio de observações e entrevistas com catadoras de mangaba e seus aliados nos quatro municípios a serem alcançados pela Resex entre 2007 a 2019. As principais conclusões mostram que: i) para as catadoras favoráveis, a Resex representava a garantia de acesso aos recursos e regras mais rígidas para a conservação; ii) para as catadoras contrárias, representava um conjunto de incertezas com risco de perder bens possuídos; iii) o MCM esteve em eventos públicos e constituiu aliados, mas não conseguiu construir localmente uma base de apoio “para dentro” entre as catadoras; e iv) outros atores (internos e externos) jogaram com a ideia do “atraso” que a Resex representava e com mecanismos de coerção para inibir grupos de catadoras. Como citar este artigo:MOTA, Dalva Maria da; SILVA JÚNIOR, Amintas da; SCHMITZ, Heribert. Mobilizações a favor e contra a Reserva Extrativista do Litoral Sul de Sergipe. Revista NERA, v. 24, n. 57, p. 127- 157, Dossiê I ELAMSS, 2021.