O artigo discute a violência sexual contra a criança e o adolescente no Marajó (Pará) e a importância do direito ao reconhecimento dos mesmos como sujeitos de direito, analisando sentenças de processos judiciais de estupro de vulnerável na Comarca de Ponta de Pedras. São muitos os casos registrados na região e a pesquisa, de abordagem qualitativa, traz um estudo de caso, utilizando fontes bibliográficas e documentais. Tendo como referência a teoria do reconhecimento de Axel Honneth, o estudo mostra que são poucos os casos que chegam ao Judiciário e que as sentenças limitam-se à responsabilização penal do acusado.

O artigo objetiva discutir a vulnerabilidade do consumidor de crédito imobiliário oportunizada pela inclusão financeira, pela grande liquidez desse mercado e pela política habitacional brasileira recente. Efetua-se uma análise jurídico-econômica, de abordagem qualitativa e quantitativa, e constata-se que a vulnerabilidade do consumidor, aliada ao sonho da casa própria, ao assédio de consumo e a sagacidade do mercado, facilita a prática de inúmeros ilícitos de consumo por parte de alguns fornecedores de crédito, o que não pode ser admitido nesta quadra da história. O crédito tomado precisa ter qualidade, ter transparência, uma dimensão fundamental da cidadania financeira.

O artigo reflete acerca do trabalho infantil no Brasil, discutindo esse problema social e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A prevalência desse tipo de trabalho no país é contrária à noção de desenvolvimento defendida por Amartya Sen, para quem o crescimento econômico deve contemplar a elevação pessoal e coletiva, com a constituição de oportunidades e capacidades. A pesquisa é qualitativa e quantitativa e mostra que, apesar de o PETI ser uma importante política pública, seus resultados ainda não são satisfatórios, sendo o número de crianças vítimas dessa situação no país (1,8 milhão) ainda muito elevado.

A tentativa de reconciliar desempenho econômico com segurança social não é algo novo para na construção de Estados de bemestar social.O Estado de bem-estar social procura a igualdade material acompanhada da igualdade de direitos civis e políticos,por este motivo tem como desafio desenvolver a economia enquanto assegura os direitos do trabalhador.Palavras-chave: trade-off, Estado de bemestar social,proteção social,trabalhador,desenvolvimento econômico. IntroduçãoA necessidade de buscar equilibrar proteção social com eficiência econômica está no âmago dos debates sobre os dilemas dos estados de bem-estar social. Em países de industrialização tardia como o Brasil, não se desenvolveu um efetivo estado de bem-estar social. Em razão da pouca conexão entre criação de riqueza e melhoria das condições de vida no Brasil, a maioria dos empregadores tratam a eficiência econômica e o bem-estar social como uma relação de tradeoff, principalmente nos casos de políticas de emprego. Esta relação de trade-off é particularmente acentuada na trajetória do capitalismo brasileiro, marcada por relações bastante assimétricas entre capital e trabalho.No que diz respeito às políticas de emprego, o Estado de bem-estar social tem como objetivo principal proteger os trabalhadores contra as perdas de renda associadas aos riscos típicos do mercado de trabalho, especialmente os riscos de não poder desempenhar o trabalho pago em função da idade, saúde, incapacidade ou desemprego (Gansmann, 2000).As pressões das políticas neoliberais sobre os Estados de bem-estar social na Europa não foram suficientes para minar a lógica socialdemocrata que procura combinar proteção e inclusão social com desempenho econômico. Uma estratégia Uma estratégia que produziu resultados no sentido de combinar a eficiência econô-mica em um ambiente de economia globalizada com intensa competição e políticas de proteção ao emprego e à renda foi a chamada flexicurity.Trata-se de uma combinação entre flexibilidade no mercado de trabalho e segurança ao Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, Vol. 2/2008