A biodiversidade tem sido apontada como um elemento de importância estratégica devido, entre outros fatores, ao seu potencial como fornecedora de matéria-prima para diversos setores da economia. Diante deste quadro, mas também do de destruição deste patrimônio, têm se inserido muitas das atuais estratégias de empresas, as quais vêm procurando acompanhar e aproveitar o desenvolvimento de novas oportunidades tecnológicas abertas pelos mercados de produtos obtidos de forma ambientalmente responsável. A incorporação de modelos sustentáveis de uso dos recursos é, portanto, vista como um diferencial capaz de gerar vantagens competitivas. Dessa forma, o presente trabalho apresenta e discute de que forma algumas empresas brasileiras vêm utilizando em suas estratégias competitivas o potencial da biodiversidade como forma de criar e/ou de aproveitar novas oportunidades e explorar novos nichos de mercado, apontando as principais vantagens e limitações encontradas neste tipo de estratégia. Para tanto, traz uma análise dos casos de quatro empresas nacionais atuantes no mercado de produtos obtidos de forma sustentável nos segmentos de fitoterápicos, cosméticos, extratos naturais e de manejo florestal. Parece claro que a incorporação dos preceitos do desenvolvimento sustentável no uso da biodiversidade é uma tendência que vem se fortalecendo, principalmente em setores altamente dependentes de matéria-prima advinda da biodiversidade. Neste contexto, destaca-se a importância da geração de inovações para atender à demanda por novas práticas e tecnologias, assim como da conformação de um ambiente institucional capaz de estimular a incorporação da variável ambiental por todo o setor produtivo.

on Medicinal Plants -PPPM. Although previous to the Convention on Biological Diversity -CBD -and to the current debate and the ever-growing interest on phytomedicines, CEME has historical importance in the present governmental efforts on fostering the R&D on phytomedicines. This article makes a historical redemption of the PPPM, the actions and the results in the course of its existence.Keywords: CEME; R&D; phytomedicines. INTRODUÇÃOA conjugação de alguns fatores como o crescente interesse por medicamentos oriundos de plantas medicinais, mais especificamente, os fitoterápicos; as diretrizes da Convenção sobre Diversidade Bioló-gica no tocante à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais; as potencialidades da pujança da diversidade biológica e cultural brasileiras e a capacidade científica e tecnológica do País têm levado o governo federal a estabelecer ações voltadas ao uso sustentável da biodiversidade, incentivando e promovendo o consorciamento entre as instituições de ensino e pesquisa e o setor produtivo de bens e serviços. Muitas destas ações de incentivos à pesquisa e à produção de derivados da biodiversidade remontam à década de 70.Uma das ações destinadas a agregar a competência científico-tecnológica para produção de drogas terapêuticas, a partir de plantas medicinais oriundas de nossa biodiversidade, foi a implementada pela Central de Medicamentos -CEME -por intermédio do Programa de Pesquisa de Plantas Naturais -PPPM, nos anos 80.Embora anterior à discussão atual e ao crescente interesse pelos produtos fitoterápicos, bem como a toda a discussão acerca do uso sustentável da biodiversidade para a produção de fitomedicamentos, a ação da CEME possui importância histórica no esforço governamental em P&D para obtenção e geração de fitomedicamentos para consumo da população.O que se propõe no presente artigo é efetuar um resgate históri-co do Programa de Pesquisa de Plantas Naturais -PPPM, formas de atuação e os resultados alcançados no decorrer de sua existência. A CEME atuou, durante toda sua existência, em torno da questão da produção e distribuição de medicamentos para consumo da população, notadamente de baixa renda. No tocante à produção de medicamentos, a CEME, segundo Silva (1996), procurou atuar sobre dois campos distintos: 1. laboratórios governamentais, que deveriam ser modernizados e racionalizados, mediante utilização de tecnologia e direcionamento da produção para medicamentos tidos como prioritários, os quais eram definidos pela própria CEME e 2. indústria privada nacional, que seria apoiada tanto pela aquisição prioritária de seus produtos como pelo incentivo ao desenvolvimento tecnológico, o qual seria feito por meio da identificação de matérias-primas a serem produzidas no país, da realização de projetos de pesquisa, da transferência de tecnologia e do incentivo à produção. A CEME ficou com a incumbência, dentre outras responsabilidades, de promover o desenvolvimento das pesquisas que julgasse essenciais à sua finalidade, bem como a adoção de medidas orientadas para o aproveita...

A Convenção sobre Diversidade Biológica foi aberta para assinatura em 1992 e tem hoje 188 países signatários. Seus principais objetivos são a conservação e uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados de sua utilização, lançando mão dos direitos de propriedade como um dos incentivos à sua conservação. No entanto, há lacunas no texto da Convenção que fazem com que seja considerado vago - principalmente em aspectos relacionados a direitos de propriedade, – entrando em conflito com demais fóruns internacionais, como a OMC, a OMPI, a UPOV e a FAO. De modo geral, os conflitos são com relação à obrigatoriedade de consentimento prévio informado dos detentores da biodiversidade e da repartição de benefícios, à necessidade de declaração de origem dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado para solicitação de patentes, ao tipo de benefício a ser repartido e à adoção de um Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios. Há assim a necessidade de que se chegue a um consenso quanto à implementação das diretrizes da Convenção em consonância com os demais tratados, bem como com os interesses dos diversos stakeholders a fim de garantir a integridade dos recursos biológicos.

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