O objetivo deste estudo é caracterizar pela primeira vez alguns aspectos da reprodução do caranguejo-uçá em manguezais da Baía da Babitonga (Santa Catarina). Além disso, a densidade e o tamanho do estoque deste recurso pesqueiro foram também estimados. Os exemplares foram coletados mensalmente, de maio de 2002 a abril de 2003, em duas áreas distintas: Iperoba e Palmital; um total de 2265 espécimes (1623 machos e 642 fêmeas) foi analisado. Os machos com gônadas maturas foram registrados durante todo o ano, enquanto as fêmeas com gônadas maturas ocorreram em apenas cinco meses. As fêmeas ovígeras foram registradas apenas em dezembro e janeiro. O etograma do fenômeno de migração reprodutiva ("andada") esteve em concordância com a maior atividade de caranguejos associada às luas cheias e novas, com maior intensidade em dezembro e janeiro, relacionados ao verão austral. A densidade total no Manguezal de Iperoba foi de 2,05 ± 0,97 ind./m², não diferindo significativamente daquela registrada para o Manguezal do Palmital (2,06 ± 1,08 ind./m²) (p < 0,05). A média global para a estimativa de densidade na Baia da Babitonga foi de 2,05 ± 1,00 ind./m², correspondendo a 1,42 ± 0,89 ind./m² com base nas galerias abertas e 0,64 ± 0,63 ind./m² para as galerias fechadas.

O Brasil assumiu um compromisso internacional para a conservação da fauna, flora e ecossistemas brasileiros ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Entre os instrumentos de gestão ambiental para atingir esse objetivo, ambos previstos na legislação, estão os “Planos de Recuperação” para espécies ameaçadas de extinção e os “Planos de Gestão” para as classificadas como sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação.  A publicação da nova Lista de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção pela IN MMA nº 03/2003, não incluiu os peixes e invertebrados aquáticos, devido à inadequação dos critérios da IUCN para definição de organismos aquáticos ameaçados, mas também em função das pressões econômicas contrárias envolvidas. Tal fato conduziu à demanda por uma legislação complementar, a IN MMA nº 05/2004, que introduziu esses grupos em dois anexos: o anexo I, com as espécies ameaçadas, sem uso econômico e o anexo II, com as sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação, para as quais admite-se o uso, mediante critérios. Os Planos de Gestão objetivam promover o uso sustentável desses recursos, assegurando a manutenção das populações em níveis satisfatórios, permitindo a continuidade da atividade econômica. Dentre as espécies comercialmente exploradas listadas no anexo II, estão três braquiúros – Caranguejo-uçá (Ucides cordatus), Guaiamú (Cardisoma guanhumi) e o Siri-azul (Callinectes sapidus), para os quais esse artigo apresenta as principais diretrizes traçadas para o “Plano Nacional de Gestão” dessas espécies.

A análise da evolução do processo de expansão dos cultivos de moluscos bivalves marinhos (malacocultura) apontou problemas de natureza diversa, dentre os quais se destacam o espacial e o ambiental, caracterizando a falta de efetivo planejamento para permitir que a atividade se desenvolva de forma adequada. Este trabalho procurou demonstrar como isto ocorreu no litoral catarinense no período entre 1995 e 2005, bem como algumas abordagens sobre as equivocadas estratégias adotadas para a ocupação do espaço marinho-costeiro catarinense e possíveis consequências destas práticas. Este estudo torna-se relevante, por avaliar aspectos relacionados à conservação da Zona Costeira, inserida na Constituição Federal Brasileira como Patrimônio Nacional, bem como pela dimensão que apresenta a malacocultura em Santa Catarina, principalmente se for considerado seu processo de expansão. Dados referentes a um Projeto de Planejamento para a atividade de 1995, de um posterior Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os maricultores e o IBAMA, de 2003, e vistorias de campo nas áreas aquícolas do Estado, em 2005, foram comparados, fornecendo as informações geradas por este estudo. Em 2005, cerca de 506 ha do espaço marinho catarinense encontravam-se efetivamente utilizados pela atividade.

O processo de gestão da pesca industrial costeiro de emalhe-de-fundo encontra-se em andamento no Brasil. A modalidade caracteriza-se por atuar sobre recursos pesqueiros demersais, cujo principal alvo na atualidade é a corvina (Micropogonias furnieri), capturando também volumes significativos de elasmobrânquios e que no início do desenvolvimento dessa pescaria eram a principal biomassa capturada, representados principalmente pelos cações-anjo (gênero Squatina) e que atualmente se encontram ameaçados de extinção. A pesca de emalhe-de-fundo também é responsável pela captura incidental (bycatch) de outros inúmeros organismos da fauna silvestre. Este trabalho objetivou caracterizar e analisar a pesca industrial de emalhe-de-fundo costeiro, em Santa Catarina, entre 1995 e 2010, para oferecer subsídios ao referido processo de gestão. As análises realizadas identificaram o aumento do esforço de pesca aplicado pela modalidade no período considerado, tanto em número de barcos em operação, quanto pelo maior comprimento das redes utilizadas. Verificou ainda, que a frota passou a operar preferencialmente, acima da isóbata de 30 metros. A corvina atingiu o patamar de mais de 60% da produção da modalidade, enquanto que muitos elasmobrânquios encontram-se em situação de grave ameaça, evidenciada pelo forte declínio nos rendimentos dessas espécies, especialmente, dos cações mangona (Carcharias taurus) e martelo (Sphyrna lewini e S. zygaena). Recomenda-se a adoção urgente de medidas de gestão integradas para recuperação desses recursos, especialmente, no que se refere à limitação do esforço de pesca atual, o estabelecimento de áreas de exclusão total e parcial à pesca, além da implementação de um período de defeso de primavera e verão.