Resumo Neste artigo, abordam-se, conceitualmente, os limites e os avanços do Estatuto da Metrópole (EM), no que tange à definição e à delimitação das regiões metropolitanas, enquanto territórios políticos, passíveis de tornarem-se objetos de políticas públicas. A emergência do “metropolitano” revela mudanças na ordem espacial nacional e impõe importantes desafios, sobretudo no que diz respeito à formulação das políticas públicas e à necessidade de sua articulação. Este artigo tem como referente empírico o Estatuto da Metrópole e seus antecedentes e tem como intuito apresentar, a partir dessa legislação e do contexto de sua elaboração, uma análise crítica acerca do conceito de região metropolitana adotado pelo Estatuto da Metrópole, à luz do conceito miltoniano de “território usado”.

The policy of urban land regularization in Brazil has it legal basis expressed in the Estatuto da Cidade, Federal Law no. 11,481/2001. This norm contemplates a multidimensional understanding of the conditions necessary for the integration of illegal settlements into the formal city. It goes beyond the granting of land title, since it establishes that the urban, environmental and social dimensions are also taken into account in the regularization projects. Thus, quality of life and environmental quality aspects are expected to be present in the regulated areas, this is not verified by official surveys, where basic service deficiency and environmental impacts are identified. The present study aims to objectify the evaluation of the projects, verifying which elements contribute to the urban and environmental spatial qualification, allowing a qualified feedback to the projects. As method, was explored elements that compose the regularization projects in the different dimensions and reviewed concepts of quality of life and environmental quality to identify elements that characterize them. An evaluation framework was organized and used to analyze a project considered a successful example, the Cantinho do Céu, in an area of ​​Protection and Recovery of Water Supplies in the city of São Paulo. It was possible to verify how the implemented interventions relate with the regularization dimensions defined in law and with the guarantors of quality of life and environmental quality. Emphasis was placed on what is defined as quality of life, despite having a proportionality between the environmental, social and urban dimensions, which explains its success.

O artigo visa contribuir para a discussão sobre as alterações do regime hidrológico decorrentes da urbanização, especialmente no que tange a recarga dos aquíferos. O foco de análise é a identificação dos fatores do meio físico intervenientes na recarga de aquíferos e na escolha de áreas para urbanização, dados necessários para espacialização dessas áreas e para subsidiar tomadas de decisão à uma urbanização mais sensível a água. Como método se utilizou ferramentas do planejamento ecológico para expressar por meio de mapas as áreas a serem preservadas e/ou ocupadas com padrões urbanos que mitiguem a perda dos serviços ecossistêmicos derivados da recarga de aquíferos. O caso estudado é o Distrito Federal onde se demonstra que mais de 80% da área urbana consolidada está sob áreas de recarga, exigindo uma revisão das tipologias de ocupação.

A alteração do regime hidrológico é inerente ao processo de urbanização. Destaca-se nessa relação, como desafio imposto ao planejamento urbano, as áreas de recarga dos aquíferos devido sua sobreposição com as áreas urbanizadas e o papel estratégico desses nos cenários de escassez hídrica. Entretanto, não é corrente o uso de técnicas e normas urbanísticas voltadas para a menor perturbação ou manutenção da infiltração natural nas cidades. No sentido de contribuir para essa discussão, a pesquisa visa ordenar diferentes aspectos relacionados à forma urbana e à infiltração contribuindo para um referencial metodológico, que torne mais operacional o discurso das cidades sensíveis à água, reduzindo as incertezas e as complexidades de sua implementação. Como base teórica, revisitaram-se os conceitos e estabeleceram-se as conexões entre as características do meio físico, que são determinantes para definir áreas a serem urbanizadas, e a identificação de áreas de recarga de aquíferos, seguido de uma revisão das associações entre: (i) os fatores que levam à perda de infiltração natural; (ii) as diretrizes de urbanização sensível a água; e (iii) os elementos configuracionais da forma urbana. Com esses resultados, um quadro referencial é estruturado para auxiliar a ligação entre a forma urbana e o impacto hidrológico, e para analisar as tipologias de ocupação urbana e seus impactos sobre infiltração natural em uma unidade hidrográfica no Distrito Federal de Brasília, Brasil.Abstract:The alteration of the hydrological regime is inherent of the urbanization process. In this relationship, as a challenge imposed on urban planning, the areas of aquifer recharge stand out due to their overlap with urbanized areas and their strategic role in water scarcity scenarios. However, the use of urban planning techniques and norms aimed at less disturbance or maintenance of natural infiltration in cities is not common. In order to contribute to this discussion, the research aims to organize different aspects related to urban form and infiltration, contributing to a methodological framework, which makes the discourse of cities sensitive to water more operational, reducing the uncertainties and complexities of its implementation. As a theoretical basis, the concepts were revisited and connections were established between the characteristics of the physical environment, which are decisive for defining areas to be urbanized, and the identification of aquifer recharge areas, followed by a review of the associations between: (i) the factors that lead to the loss of natural infiltration; (ii) the water-sensitive urbanization guidelines; and (iii) the configurational elements of the urban form. With these results, a reference framework is structured to help the connection between the urban form and the hydrological impact, and to analyze the types of urban occupation and their impacts on natural infiltration in a hydrographic unit in the Federal District of Brasília, Brazil.Resumen:Cambiar el régimen hidrológico es inherente al proceso de urbanización. En esta relación, como un desafío impuesto a la planificación urbana, las áreas de recarga de acuíferos se destacan por su superposición con las áreas urbanizadas y su papel estratégico en escenarios de escasez de agua. Sin embargo, el uso de técnicas y normas de planificación urbana destinadas a menos perturbaciones o mantenimiento de la infiltración natural en las ciudades no es común. Para contribuir a esta discusión, la investigación tiene como objetivo organizar diferentes aspectos relacionados con la forma urbana y la infiltración, contribuyendo a un marco metodológico, que hace que el discurso de las ciudades sensibles al agua sea más operativo, reduciendo las incertidumbres y complejidades de su implementación. Como base teórica, se revisaron los conceptos y se establecieron conexiones entre las características del entorno físico, que son decisivas para definir áreas a urbanizar, y la identificación de áreas de recarga de acuíferos, seguido de una revisión de las asociaciones entre: (i) los factores que conducen a la pérdida de infiltración natural; (ii) las pautas de urbanización sensibles al agua; y (iii) los elementos configuracionales de la forma urbana. Con estos resultados, se estructura un marco de referencia para ayudar a la conexión entre la forma urbana y el impacto hidrológico, y para analizar los tipos de ocupación urbana y sus impactos en la infiltración natural en una unidad hidrográfica en el Distrito Federal de Brasilia, Brasil.

Paisagem urbana: natureza & pessoas reúne o resultado de pesquisas acerca da inserção da dimensão ambiental nas decisões de ordenamento territorial urbano. Desenvolve abordagem teórico-prática tendo o Distrito Federal como objeto de análise, com achados que podem ser replicados em outros contextos. Inicialmente, trata dos conceitos de qualidade de vida e ambiental e de sua tradução em atributos espaciais para subsidiar as intervenções na paisagem. Segue investigando as manifestações conceituais sobre Arquitetura da Paisagem, quando destaca a infraestrutura verde como método de abordagem para estruturação da paisagem urbana multifuncional. Dedica atenção às relações entre cidade e água, com ênfase na drenagem sustentável por meio de estudo dos alagamentos de Brasília, utilizando métodos de simulação que demonstram efetividade em comparação às soluções tradicionais. Trata ainda da ocupação urbana em áreas de recarga de aquíferos, indicando a relação entre padrões urbanísticos e infiltração, gerando subsídio para revisão dos Planos Diretores. Considerando que mais de 90% do território do Distrito Federal é constituído por unidade de conservação, apresenta estudo da base normativa do tema. Com métodos de planejamento ambiental urbano, mostra alternativas de redução de conflitos e de gestão entre Planos de Manejo e Planos Diretores Urbanos. O último capítulo traz um ensaio sobre o ordenamento territorial na macroescala, utilizando o conjunto de cidades do Distrito Federal, suas articulações e interdependências na relação entre espaços naturais e construídos.