Este artigo analisa a gestão das águas no Brasil a partir do histórico de políticas públicas relacionadas às águas, considerando: instituições envolvidas; descentralização; conflitos pela apropriação da água. Procura demonstrar que o processo de implantação do novo sistema de gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil deve suplantar as resistências e estruturas próprias dos antigos modelos, o que demanda um tempo considerável para sua maturação e aprimoramento.
O conceito de governança vem sendo discutido enquanto uma nova forma de gestão de recursos naturais por incorporar a participação de atores sociais no planejamento de políticas ambientais. O objetivo deste texto é verificar de que modo a vulnerabilidade social associada ao saneamento ambiental relaciona-se a injustiça ambiental no Brasil. O trabalho analisa situações de desigualdade, a partir da sistematização de informações realizada por meio de revisão bibliográfica. A análise ressalta a importância de uma boa governança, considerando o papel fundamental das políticas públicas no combate às desigualdades socioambientais. Assim, é importante considerar: a integração das políticas de água com as de solo, bem como programas, agentes e instituições que desenvolvam atividades conjuntas; a prioridade de saneamento ambiental para populações pobres, além do estabelecimento de subsídios; por fim a diferenciação dos usuários na cobrança pelo uso da água, atuando no equilíbrio entre a preservação do recurso e a promoção dos usos múltiplos.
O objetivo deste artigo é discutir a água enquanto bem comum, direito de todos, e a injustiça ambiental envolvida na crise hídrica da água na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP. Conclui-se pela existência de injustiça ambiental no caso da crise hídrica na Região Metropolitana de São Paulo, já que é a população de mais baixa renda e mais vulnerável dos pontos de vista econômico e ambiental que apresenta maiores dificuldades de acesso à água enquanto bem comum em quantidade e qualidade para sua sobrevivência. Por outro lado, a população de mais alta renda tem maiores possibilidades de obtenção da água, de maneira privada. Isto contribui para acentuar o crescimento da apropriação privada da água enquanto mercadoria, acentuando a privatização de um bem comum.
ResumoA degradação ambiental de rios e córregos urbanos nas grandes cidades tem suscitado a formulação de diferentes políticas públicas. Este artigo analisa po líticas públicas visando a recuperação ambiental de córregos urbanos, como novo paradigma na gestão dos recursos hídricos. O texto aborda o padrão de urbanização da cidade de São Paulo que resultou na degradação de seus recursos hídricos e o alcan ce das políticas públicas voltadas à sua recupera ção. Em um contexto de córregos contaminados, várzeas ocupadas por favelas, ausência de rede co letora e de tratamento de esgotos, políticas de re cuperação ambiental da rede hídrica podem trans formar esses córregos em importantes prestadores de serviços ecossistêmicos. As políticas de recupe ração de rios e córregos urbanos têm um potencial reconhecidamente inovador e podem contribuir para a construção de uma cidade mais sustentável.Palavras-chave: município de São Paulo; gover nança da água; degradação ambiental; recupera ção recursos hídricos; parques lineares.
AbstractThe degradation of urban rivers and creeks in large cities has stimulated the proposition of different public policies. This article analyzes public policies targeted at the environmental recovery of urban creeks as a new paradigm in the governance of water resources. The text approaches the urbanization pattern of the city of São Paulo, which has produced the degradation of its water resources, and the reach of public policies that aim at their recovery. In a context of contaminated creeks, floodplains occupied by squatter settlements, and lack of collection and treatment of sewage, policies for the environmental recovery of the water network can transform these creeks into important providers of ecosystemic services. Policies of recovery of urban rivers and creeks have a recognized innovative potential and can contribute to build a more sustainable city.
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