A compreensão de um acidente de trabalho é objeto de estudo da Engenharia de Segurança do Trabalho e, em locais deste tipo, a aplicação de seus conceitos permite que os peritos criminais determinem aspectos cruciais a respeito das causas do sinistro. Contudo, a literatura demonstra a necessidade de quebra do paradigma tradicional que influencia a visão do perito criminal a respeito de suas causas, a qual influencia a conclusão do laudo pericial. Destarte, o presente estudo busca confirmar os resultados apresentados por Vilela, Iguti e Almeida (2004), identificando quais concepções e paradigmas influenciam a visão do perito criminal a respeito do acidente de trabalho no tocante às suas causas. Para o conhecimento direto da realidade de um grupo de pessoas (peritos criminais) acerca do problema estudado (causa de um acidente de trabalho), foi utilizado um web survey visando o levantamento dos dados quanto ao entendimento da causa do acidente, por parte do perito criminal, devido à “culpa da vítima”, “condição insegura à qual a vítima foi exposta”, ou “ambos os fatores”. Os resultados obtidos corroboram o estudo de Vilela, Iguti e Almeida (2004), demonstrando que, em geral, a concepção de acidente nos laudos periciais é “centrada na pessoa” (culpa da vítima, “ato” ou “comportamento” inseguro), em contraste com a concepção prevencionista de acidente de trabalho, podendo tal entendimento, desta forma, influenciar indevidamente o resultado de uma perícia.
Os acidentes de trabalho apresentam não só implicações cíveis, trabalhistas e previdenciárias, mas também reflexos na esfera penal. Nesta vertente, pouco ainda é estudado quanto ao enfoque do tema na realização de perícias criminais. Este estudo propõe a construção do conhecimento científico necessário para uma maior eficiência da persecução penal, bem como a necessidade de se investir na capacitação e reciclagem dos profissionais de perícia criminal no tocante às concepções e métodos de investigação destas ocorrências. A principal contribuição desta pesquisa é a discussão de elementos que possibilitem a elaboração de laudo pericial que constitua prova material relevante, em sinergia com a cultura prevencionista nos ambientes de trabalho.
As perícias de incêndio de natureza elétrica carecem de técnicas consistentes e reprodutíveis para a análise de perolamentos de fusão formados nos fios condutores. Embora a ciência dos materiais e a metalurgia possuam elementos disponíveis para análise de pérolas no cobre, parece não haver um consenso sobre qual método de análise seria apropriado. Assim, o presente estudo tem por objetivo discutir características que possibilitem a distinção entre pérolas de fusão primárias e secundárias nos fios de cobre, por meio do exame metalográfico, em condutores obtidos de cenas reais de incêndio. Por conseguinte, foi possível estabelecer quais os perolamentos possuíam “características” de traço de fusão primário, ou “características” de traço de fusão secundário utilizando-se a metalografia e que, quando analisados em conjunto com os demais elementos da cena, permitem ao perito criminal concluir acerca das circunstâncias do sinistro. Apesar de não se tratar de uma técnica inovadora, o desenvolvimento do presente estudo faz-se oportuno considerando a ausência de trabalhos científicos tratando desse tema em nosso país.
De forma geral, as obras de construção civil são concebidas cumprindo-se as etapas de planejamento, gerenciamento e execução. Caso haja falhas no desenvolvimento de alguma dessas fases, a edificação construída poderá apresentar consideráveis problemas de qualidade, culminando em sinistros com grandes perdas materiais e de vidas. À vista desse panorama, os eventos catastróficos — como em um desabamento com vítima fatal — apresentam não apenas implicações cíveis, trabalhistas e previdenciárias, mas também reflexos na esfera penal. Nesse diapasão, a realização do exame pericial tem por objetivo identificar os elementos materiais que, presentes no local de desabamento investigado, servirão como subsídios de ordem técnico-científica aos destinatários do laudo pericial, constituindo importante peça para a Justiça na elucidação dos fatos. Destarte, o presente trabalho discute, por meio de um estudo de falha em uma edificação pré-moldada, elementos que permitam às autoridades tipificarem o desabamento no sítio do evento, além de outros delitos cometidos relacionados ao meio ambiente natural e ao meio ambiente do trabalho.
Resumo. O presente relato de caso tem por objetivo demonstrar a aplicação de um inusitado método de coleta de substância acelerante empregada em uma ocorrência de incendiarismo, utilizando farinha de trigo como material absorvente. Além de sua viabilidade, foi possível corroborar a conclusão acerca de fogo posto intencionalmente, por meio do reconhecimento da presença de padrões de queima característicos no veículo objeto do incêndio.
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