RESUMOEste artigo procura alinhavar o contexto econômico e político da segunda metade do século XX à discussão sobre democracia e participação social, a fim de analisar criticamente arranjos institucionais, como os conselhos econômicos e sociais, que é uma alternativa para a ampliação do diálogo social. As políticas neoliberais implementadas no final do séc. XX e início do séc. XXI têm levado a democracia representativa à crise de legitimidade, que é um problema, porque tende a distanciar a sociedade de seus governantes e, ao mesmo tempo, viabilizar a implementação de políticas favoráveis à elite influente. Uma das alternativas frequentemente apontadas para resolver ou amenizar essa questão é a maior participação social e, dentro disso, a criação de um diálogo social institucionalizado. Com base na experiência dos conselhos econômicos e sociais, este artigo questiona essa saída para superar a crise da democracia representativa. Argumenta-se que sua raiz está no neoliberalismo porque, ao reduzir a regulação estatal e aprofundar a desigualdade social, libera o poder econômico para capturar de diversas maneiras os representantes políticos. Isso pode contaminar os espaços democráticos representativos e os diálogos alternativos, além de ampliar a possibilidade de torná-los instâncias meramente legitimadoras de seus interesses, como parece ser o caso dos conselhos econômicos e sociais. PALAVRAS-CHAVE:Neoliberalismo, democracia, desigualdade, participação social, conselhos econômicos e sociais.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES) foi criado no Brasil em 2003. Esse arranjo promotor da participação social nas decisões governamentais pode ser visto como uma novidade institucional no país, entretanto, conselhos como esse já haviam sido criados em outros países e influenciaram a estruturação da instituição brasileira. Para melhor compreender sua origem e atuação, este artigo reconstitui os contextos de criação dos Conselhos Econômicos e Sociais da Espanha e de Portugal e os compara ao da criação do CDES brasileiro. A perspectiva histórica permite enxergar nas experiências dos países ibéricos uma tentativa de resgatar o diálogo social depois de longevas ditaduras, todavia, serviram também para reiterar reformas econômicas liberais no contexto da integração europeia. A experiência brasileira resultou da proposta de um novo pacto social, em tese crítico da política econômica neoliberal implantada na América Latina nos anos 1990, mas também acabou por conferir-lhe institucionalmente maior legitimidade social. Em síntese, em que pesem as diferenças em cada caso, a reconstituição da origem dos conselhos acima referidos revela a tentativa comum de estabelecer um diálogo social, mas também a necessidade, por parte dos governos responsáveis por sua implantação, de legitimar a adoção de políticas econômicas neoliberais.