O artigo buscou compreender o espaço de um território marginalizado e analisar como a atuação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) pode influenciar a relação entre a comunidade e o território do bairro Nova Viçosa, localizado em Viçosa, Minas Gerais. Trata-se de uma investigação baseada em entrevistas com roteiro semiestruturado. Os resultados indicam que a OSC presente no território desempenha um papel fundamental em assegurar direitos fundamentais, sendo que sua criação ocorreu quase que concomitante com a criação do bairro Nova Viçosa, propiciando uma melhoria substantiva de vida para as pessoas que chegavam à referida localidade, que até hoje carece de atenção por parte do poder público. O estudo contribui com a literatura ao elucidar empiricamente a discussão acerca da territorização em locais marginalizados, bem como trabalha na exclusão das minorias, sendo a atuação de uma OSC um elemento importante para mitigar problemas públicos sofridos por esta população.
O presente artigo analisou como a relação entre Organização Não-Governamental (ONG) e Estado tem sido abordada pela produção científica nacional, em razão das ONGs terem se tornando uma importante organização para a sociedade civil brasileira. A fundamentação do trabalho reside no entendimento do que é a ONG e de como sua relação com Estado emergiu. Adicionalmente, é apresentada a importância das redes de ONG. O estudo é uma investigação de natureza qualitativa e o instrumento de pesquisa aplicado foi à revisão sistemática, deste modo, ocorreu um levantamento bibliográfico, analítico e crítico da produção acadêmica brasileira. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica nos portais digitais dos periódicos: Scientific Electronic Library Online – Scielo - e Scientific Periodicals Electronic Library – SPELL, após a filtragem, 15 artigos foram selecionados. Os resultados da análise indicam a ocorrência de avanços nas ações desempenhadas pelas ONGs quando estas atuam em conjunto, com outras ONGs, Estado ou empresas.
A discussão sobre como determinadas questões tornam-se problemas públicos e emergem na agenda governamental é primordial para a compreensão das políticas públicas e da vida política de um Estado. A fim de modelar a escolha organizacional para entender o processo de agenda-setting, Kingdon elaborou o Modelo dos Múltiplos Fluxos. O presente estudo buscou compreender a agenda-setting, evidenciando a importância da mesma no cenário político. Como resultado, ressalta-se que a criação e aplicação do Modelo de Múltiplos Fluxos fizeram com que a agenda-setting ganhasse formas, tornando possível identificar suas etapas decisórias e os agentes envolvidos, adicionalmente, o modelo ajuda a entender o papel das ideias neste processo, fornecendo uma visão menos funcionalista e técnica de um processo farto de complexidades e contingências.
Políticas que possuem influência em campos de extrema sensibilidade, como no caso da Assistência Social, tornam-se centrais na discussão e compreensão da coordenação federativa e de seus consequentes resultados. O presente estudo, portanto, tem por objetivo resgatar e compreender os estudos que estão sendo desenvolvidos em relação à coordenação federativa e sua influência no campo de atuação da Assistência Social. Para tanto, foi construída uma discussão teórica sobre Federalismo e a Assistência Social, em seguida são apresentados os estudos encontrados sobre coordenação federativa e Assistência Social durante o período de 2013 a 2019. Os resultados apontam que houve um avanço em relação aos financiamentos que estão sendo realizados para formular e implementar as políticas sociais, pois, os estudos evidenciaram que resultados das políticas sociais estão de acordo com o valor nelas investido, principalmente quando as transferências são realizadas fundo a fundo. Além disso, através da transferência fundo a fundo, houve a diminuição dos custos, a ampliação da transparência e o aumento da efetividade dos gastos.
Individual ou coletiva, a mobilidade humana é motivada por diferentes circunstâncias ligadas, de algum modo, a uma sociedade complexa, mais marcada pelos desequilíbrios socioeconômicos, pela violência e intolerância do que pelo respeito à igualdade e à dignidade humana. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é identificar como as práticas de governança pública que foram aplicadas, no que diz respeito a integração dos refugiados nos municípios brasileiros. Este trabalho, de cunho qualitativo, teve como estratégia de pesquisa o estudo de caso. Por isso foi pesquisado o município de Contagem em Minas Gerais que recebeu/recebe milhares de refugiados, especialmente, Haitianos. Os resultados apontam que no município de Contagem não houve qualquer política pública do governo federal para a questão dos refugiados, cabendo à prefeitura arcar sozinha com a solução do problema. Isso possibilitou um acesso restrito às competências e capacidades do município em resolver o problema. Ou seja, o município aprendeu no processo de tentativa e erro. Espera-se que a partir desse estudo possa-se desenvolver metodologias e protocolos de ação para que os municípios brasileiros possam integrar e socializar novos refugiados, com maior efetividade e minimizando os problemas encontrados
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