Este trabalho visa apresentar e demonstrar a importância da manutenção preventiva em sistemas de proteção contra incêndio por meio de um estudo de caso. Foi realizada uma vistoria em um sistema de proteção contra incêndio e elaborado um laudo com as oportunidades de melhoria identificadas. A manutenção preventiva é extremamente importante para garantir que o sistema funcione conforme o projeto, protegendo os ativos físicos e pessoas. A ausência de manutenção periódica pode ser catastrófica se os equipamentos falharem durante um evento real de incêndio. As recomendações e orientações apresentadas baseiam-se nas Normas Regulamentadoras e Resoluções Técnicas do Corpo de Bombeiros. Porém, no âmbito da legislação de Minas Gerais, observa-se que há uma lacuna vazia de regras ou regulamentação legal para medidas corretivas após as inspeções preventivas periódicas. Não há definição de prazos e responsáveis por implementar as ações corretivas, haja vista que ocorre obrigatoriamente somente nas renovações de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, a cada cinco anos, excluindo-se eventos temporários e construções provisórias. Assim, este trabalho sugere a criação e a inserção de um capítulo específico em uma Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), que disponha propriamente sobre o tema de inspeção periódica em sistemas de proteção e combate a incêndio. Em um trabalho futuro, cabe analisar onde melhor vincular o texto na legislação vigente, sua viabilidade e impacto social.

Incêndio é a presença do fogo de forma descontrolada e em local indesejado. Como consequência, ele pode trazer prejuízos materiais e riscos físicos aos indivíduos que se encontram no local. Quando iniciado em uma edificação ou ambiente confinado traz, em muitas das vezes, consequências fatais, podendo provocar situações altamente prejudiciais à saúde. Dentre elas, pode-se citar: a fumaça, que dificulta a visão e a respiração; e o calor, que pode causar queimaduras e estresse térmico. O Processo de Prevenção de Incêndio e Pânico (PSCIP) é um projeto elaborado por profissionais habilitados (engenheiros civis e mecânicos, arquitetos e profissionais da área de engenharia de segurança do trabalho) e fiscalizado pelo Corpo de Bombeiros. Ele é indispensável em imóveis públicos ou privados, uma vez que objetiva proporcionar maior segurança aos usuários. É utilizado para diversos tipos de imóveis, tais como: residências, comércios e indústrias. O objetivo do presente trabalho é identificar os sistemas preventivos de combate a incêndio que compõem o PSCIP em uma edificação educacional privada em construção no município de Governador Valadares, Minas Gerais – MG. A metodologia consiste em um estudo de caso, onde foram discriminadas e elaboradas as etapas de um PSCIP para a edificação em questão. As técnicas de prevenção e proteção contra incêndio e pânico implementadas permitiram concluir que o projeto PSCIP desenvolvido no edifício estudado atende aos critérios técnicos normativos e às exigências legais do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais.

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