Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a evolução temporal das regras que compõem o arcabouço legal das políticas públicas de saúde mental e de álcool e outras drogas entre os anos de 1900 até 2000. O estudo busca analisar a trajetória das regras, de modo que se possa compreender um pouco mais sobre o contexto e a forma no qual as questões relacionadas a estes dois temas foram tratados, até a Reforma Psiquiátrica no Brasil, em 2001. Para isso realizou-se uma pesquisa documental e bibliográfica, com o intuito de avançar no entendimento destas duas políticas sobre um ângulo mais normativo. Em um emaranhado de legislações, foram catalogadas 33 normas que, após análise, demonstram o processo de construção das políticas públicas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, alterando a lógica repressiva da justiça e da patologização do uso de drogas e possibilitando a transição da discussão do terreno da segurança para o da saúde pública, mais especificamente de saúde mental.
O artigo busca analisar desafios e impasses na implementação do Programa Mais Médicos, no município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. O estudo pretende ressaltar a guinada nas estratégias e ações da gestão pública municipal de saúde e, mais especificamente, traz como diferencial analítico a mudança de status orçamentário do município, decorrente da queda dos royalties do petróleo e as implicações na condução das políticas públicas. O argumento parte, de um lado, dos tempos de abundância e de escassez de recursos; e de outro, da empiria, relatada pela experiência profissional na Estratégia Saúde da Família. Os achados apontam que a chegada de médicos estrangeiros promoveu uma reestruturação positiva dos serviços de saúde. No entanto, pode-se perceber que o intercâmbio cultural, possibilitado pelo contato entre os profissionais brasileiros e cubanos no cotidiano de trabalho, propiciou novas práticas profissionais, valorizando as tecnologias relacionais.
The article was constructed from an exploratory, documentary research and investigates the curricular matrices of the medicine courses of three higher education institutions, trying to identify the weight they give to a more humanistic education of their students, in accordance with what is recommended by the More Doctors Program (PMM). Two Brazilian institutions were examined, one public and one private, both in Rio de Janeiro, and also a third institution, located in Cuba. In the education of Cuban doctors, importance is given to disciplines categorized as "Public Health Education". Contrary to this design, the education of Brazilian doctors reflects the conflict between teaching and the reality of the country, visible in the difficulty in educating doctors to work in primary care and in retaining them in the most remote places of Brazil.
RESUMOEste artigo resulta de uma pesquisa realizada em um CAPSad (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) do Estado do Rio de Janeiro. Foi investigada a operacionalização das políticas públicas de saúde mental, álcool e outras drogas, a partir de seus operadores, os "burocratas de nível de rua". Busca-se compreender como se efetiva a utilização de medicamentos psiquiátricos no CAPSad, a partir da relação imbricada entre as drogas lícitas e ilícitas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, construída através de observação participante, anotações em diário de campo e entrevistas em profundidade. Os achados no campo de pesquisa apontam para uma incômoda e crescente medicamentalização. A operacionalização do trabalho está fortemente centrada na utilização de medicamentos, relegando o uso das tecnologias leves a um plano de cuidado complementar e não principal. Palavras-chave: Medicalização. Políticas Públicas. Drogas.
ABSTRACT
BETWEEN CARE AND MEDICATION: THE DISCUSSIONS ON "EXCHANGE ONE DRUG FOR ANOTHER"This article results from a research carried out in a CAPSad (Center for Psychosocial Care Alcohol and Drugs) of the State of Rio de Janeiro. It was investigated the operationalization of public policies of mental health, alcohol and other drugs, from its operators, the "street level bureaucrats". It seeks to understand how the use of psychiatric drugs in CAPSad is effective, based on the overlapping relationship between licit and illicit drugs. This is a qualitative research, built through participant observation, field diary notes, and in-depth interviews. The findings in the field of research point to an uncomfortable and growing medication. The operationalization of the work is strongly centered in the use of medicines, relegating the use of the light technologies to a plan of complementary and not main care.
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