This article focuses on an analysis of social insurance models and reforms in Chile, Uruguay and Brazil. Noting that these three countries are following different reform trajectories, the article explores trends in the restructuring of each of these insurance systems across the course of successive reforms. In the systems, different trends are supporting a closer link between contributions and benefits, according growing importance to private individual accounts and favouring the expansion of the role played by social assistance. These trends all suggest a move towards various forms of multipillared social insurance, but with uncertain results in terms of redistribution and the dynamics of the fundamental objectives of social insurance.i ssr_1384 53..72
O seguro social designa muito mais do que uma forma de proteção da renda, guardando um profundo significado político e associativo. Tal significado, contudo, não deixa de ser a expressão das transformações que afetaram o mundo popular, desde o momento em que as diversas formas de organização coletiva dos trabalhadores foram admitidas na comunidade política. A bem dizer, o trabalho e o seguro social sofreram uma transformação semântica ao se referenciarem em conceitos propriamente políticos que ressignificaram a noção de espaço público e de direitos do homem, alterando o sentido da ação política através de um tipo de ação coletiva identificadora de direitos sociais.Alinhando-se a importantes trabalhos que enfatizaram a presença do Estado brasileiro na criação dos estatutos de proteção social, este estudo se propõe a demonstrar como o seguro social referenciou a ação coletiva dos trabalhadores brasileiros, durante as décadas de 1930 e 1940, ao estruturar os recursos simbólicos e materiais das proteções que tipificaram a sociedade do trabalho no Brasil. Apesar de rarefeitas, essas proteções foram constitutivas de um arranjo político-normativo que, mesmo mitigado pelas estratégias patronais de subversão dos instruhttp://dx.
O caráter heterogêneo do mercado de trabalho no Brasil requer a articulação de políticas públicas que promovam a qualificação profissional dos grupos sem acesso à renda do trabalho. Este artigo analisa como o governo brasileiro, durante o triênio 2011 e 2013, enfrentou os desafios colocados por essa necessária articulação. Programas criados pelo governo brasileiro naquela ocasião, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), atestaram a efetividade das iniciativas intersetoriais no âmbito da qualificação profissional, mobilizando diversas burocracias relacionadas aos setores de política social em torno dos objetivos da inclusão produtiva.
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