What is a good book? Epistemic virtues and the role of originality in Brazili... Clio@Themis, 24 | 2023What is a good book? Epistemic virtues and the role of originality in Brazili...

pesquisa contou com financiamento da FAPEMIG (Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais) por meio de bolsa de iniciação cien-255 Resumo:A graça é um instituto que contraria frontalmente o legalismo, por permitir a intrusão de um poder discricionário no direito penal. Entretanto, ela permanece em quase todos os países europeus e latino-americanos no século XIX. Este trabalho procura compreender como e por que isso ocorreu no Brasil. Analisamos obras de direito constitucional e penal, com o apoio de jornais e das atas do Conselho de Estado. Identificamos três argumentos que justificavam a existência da misericórdia imperial: conciliar lei abstrata com justiça do caso concreta; reconhecer a expiação da culpa do réu; e corrigir falhas no ordenamento. Um quarto e marginal argumento ainda pode ser observado: a possibilidade de recompensar serviços prestados ao Estado. As falhas legais corrigidas pela graça foram a dureza da lei de 10 de junho de 1835 sobre repressão de crimes cometidos por escravos; problemas no recurso de revista; e a demora na abolição da pena de morte. As críticas ao instituto eram mínimas. Com a república, algumas funções da clemência executiva passam a ser feitas pelo livramento condicional e pela revisão criminal. As críticas aumentam, mas ainda são minoritárias. É possível identificar, ao longo do século XIX, um afastamento da graça do direito constitucional e uma aproximação do direito penal. Também é

Nineteenth century features the supremacy of the administrative state and the absolutized conception of property, expressing liberalism. By then, lawyers thought of expropriation as a clash between these two values. However, in early twentieth century, as the interventionist state expanded, the public power colludes with private citizens, and the subjects profited from expropriations. This challenged the liberal opposition mentality and was followed by the incorporation of a social conception of property. Throughout one century, the interpretation of expropriation changed as the underlying moral normativity on property changed, prompted by economic modifications, even though the legal texts remained mostly the same.

Resumo O objetivo desse trabalho é discutir os principais aspectos relacionados ao modo como o recurso de graça era tratado no segundo Conselho de Estado brasileiro. Foram analisados cerca de 160 casos presentes nas atas do conselho. Vimos que a maioria das decisões do imperador seguem a opinião do conselho; os casos se relacionam principalmente a criminalidade militar e escrava; o uso do instituto diverge do que a doutrina prescrevia, mas contribuiu para controlar focos de instabilidade em um período turbulento.

Resumo: A graça é um instrumento ambivalente, com raízes tanto no direito penal como no constitucional. O objetivo deste trabalho é compreender a dimensão constitucional da clemência real no Brasil império. Analisei duas de suas principais expressões. Em primeiro lugar, tratei da opinião pública, que foi um dos principais elementos da teoria constitucional do século XIX e investiguei como a sociedade civil interagia com os comportamentos do Estado em relação ao perdão. Os principais aspectos abordados foram discussões sobre a legitimidade da própria existência da graça e a pertinência de perdões específicos. Em segundo lugar, tentei entender como o monarca interferiu em certas partes do direito brasileiro para conduzi-lo a um melhor desempenho. A principal área analisada foi o funcionamento do júri. O lugar especial do perdão na paisagem constitucional brasileira do século XIX só pode ser efetivamente compreendido com referência à particular separação de poderes do Brasil oitocentista, que concedia ao imperador um poder especial: o moderador. As principais conclusões foram que a opinião pública, expressa principalmente na imprensa e no parlamento, teve um papel importante tanto na formação do perdão quanto na sua legitimação; e que o imperador, através do poder moderador, usou o perdão para lidar com alguns maus funcionamentos da legislação brasileira.Palavras-chave: graça, misericórdia real, poder moderador, constitucionalismo oitocentista, Constituição de 1824.Abstract: Pardon is an ambivalent tool, with roots both in criminal and constitutional law. This paper aims to understand the constitutional characteristics of royal clemency in imperial Brazil. I analyzed two of these features that can be deemed more prominent. First, I looked into the public opinion, which was one of the crucial mechanisms of 19th-century constitutional theory and investigated how civil society interacted with the state’s impulses regarding pardon. The main aspects I dealt with were discussions on the legitimacy of the very existence of royal mercy and the pertinence of specific pardons. Second, I investigated how the monarch interfered in certain parts of Brazilian legislation to push it into a better performance. The main aspect handled with recourse to pardon was the functioning of the jury. The special place of pardon in Brazilian 19th-century constitutional landscape can only be understood taking into consideration its connection with the particular Brazilian separation of powers, which granted the emperor a unique moderating power. The main conclusions were that the public opinion, expressed mainly in the press and the parliament, had an important role in both shaping pardon and legitimizing it; and that the emperor, through the moderating power, used pardon to cope with some malfunctioning of Brazilian legislation.Keywords: Pardon, royal mercy, moderating power, 19th-century constitutionalism, 1824 Constitution.