Resumo: Este texto discute a definição dos marcos legais e barreiras comerciais no comércio internacional de agrotóxicos. Ainda que a distinção entre legal e ilegal seja clara, o arcabouço regulatório não é estático, mas renegociado conforme demandas de diferentes grupos. A partir da descrição do mercado e de sua regulação, rotas de contrabando, territórios em rede e permeabilidades fronteiriças são mapeados e analisados. Conclui-se que os agentes atuantes na construção das leis não se limitam por elas, realizando ações ora legais, ora ilegais. Nesse deslizamento, a territorialidade estatal é instrumentalizada através de nacionalismos de empresas transnacionais, que recorrem à fronteira para construir o valor legal e mercadológico do agrotóxico.Palavras-chave: Contrabando. Agrotóxicos. Comércio internacional. Fronteira. BrasilUruguai.Resumen: Este artículo discute la definición de las barreras legales y comerciales en el comercio internacional de agroquímicos. Aunque la distinción entre legal e ilegal es clara, el marco regulatorio no es estático pero renegociado conforme las demandas de los diferentes grupos. De la descripción del mercado y su regulación, las rutas de contrabando, territorios en rede y permeabilidades de la frontera son mapeados y analizados. Se concluye que los agentes involucrados en la construcción de las leyes no están limitados por ellas, realizando acciones legales a veces, a veces ilegal. En este dispositivo, el Estado territorial es manipulado a través del nacionalismo de las empresas transnacionales que utilizan la frontera para construir el valor jurídico y comercial de los agroquímicos. Palavras-clave:Contrabando. Agroquímicos. Comercio internacional. Frontera. BrasilUruguay.

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O presente trabalho visa traçar um panorama das fronteiras sul-americanas. Para tanto, foram analisados os processos de formação dessas fronteiras desde o período da conquista do subcontinente pelos reinos europeus, no final do século XV e início do XVI, e da colonização que se estendeu por três séculos. Em seguida, examinou-se o processo de independência dos países da região, no século XIX. Além disso, elencamos os principais conflitos que marcaram, no passado e no presente, a história desses países, sobretudo contendas envolvendo disputas territoriais na conformação das fronteiras da região. As principais formas assumidas pelas fronteiras sul-americanas (frontera, fronteira, frente) são sumarizadas. Por fim, foram abordadas as iniciativas recentes de integração regional.

O estudo do mercado legal e ilegal de agrotóxicos, a partir da fronteira Brasil-Uruguai, com atenção especial para Santana do Livramento-Rivera, pode ser realizado compreendendo o estado como discurso, práticas estruturais estruturantes e performatividade, dentro da proposta de Kevin C. Dunn. Essa compreensão permite visualizar os atores definidores das normas nas diferentes escalas (local, regional, nacional e global), evidenciando que existem discursos divergentes sobre o que deveria ser o estado e sua atuação diante das trocas legais e ilegais de agrotóxicos, bem como posturas mais ou menos flexíveis diante dos marcos legais. Os discursos se materializam em estruturas e práticas, como aduanas, operações da Polícia Federal, planos de segurança fronteiriça e o próprio contrabando. Finalmente, procura-se compreender esses discursos e práticas como performances marcadas por posições de gênero, isto é, como ações que são reiterações das ações passadas, reafirmações que estruturam e dão significado à realidade, significando o espaço (o território e sua fronteira) a partir das normas (noções de segurança e transgressão), associadas a papéis de gênero. O que se busca com este texto é perceber que o estado essencializado, por vezes tido como um ator único e coeso, oculta certos aspectos do objeto em questão. Isso porque esse entendimento camufla os discursos divergentes e naturaliza práticas e estruturas que são, na verdade, produtos de discursos histórica, social e geograficamente situados.