Sumário: Introdução. 1. Mercosul: fases da integração e as liberdades fundamentais. 2. A União Européia e a liberdade de concorrência. 3. O Mercosul e a liberdade de concorrência. 4. Políticas públicas e a liberdade de concorrência. Considerações Finais. Referências bibliográficas. Introdução A presente apresentação se centrará na análise da relação existente entre os auxílios concedidos pelos Estados às empresas próprias, ou outras, e o tratamento dado à liberdade de concorrência em determinados processos de integração. Pretende, ainda, demonstrar a necessidade da correta utilização das políticas públicas para a garantia da proteção da liberdade de concorrência comercial e os efeitos da utilização incorreta dessas, especialmente quanto ao retardamento do a tingimento de tal liberdade e a conseqüente não conformação da fase de mercado comum, um dos objetivos do Tratado de Assunção.

vem se dedicando aos estudos sobre a União Européia c sobre o 1krcosul, tendo publicado artigos em jornais e revistas e ministrado palestras em Congressos e eventos, atividade de pesquisa de que são resultantes os livros "Liberdade de Concorrência na União Européia e no Mercosul", "fviercostli e a livre circulação de pessoas'' e "Temas de direito da integração e comunitário'', lançados pela Editora LTr, de São Paulo. Boa tarde a todos os presentes, a todo o público que acorre a esse brilhante congresso realizado pela Unixersidade Pederal do Rio Grande do Sul, em parceri.1. com a Face Urllirersity, de Nova York. I 'aço uma saudação toda especial ao coordenador dessa sessão, Dr. André Jobim Azevedo, minha saudação também ao professor Dr. Carlos Alberto Ghersi e à professora Dra. Célia \\ 7 eingartncr, ambos da Universidade de Buenos Aires, que de lá Palestra proferida durao te o Congresso Internacional GlobaliYaçào Econômica, l:VIeio Ambiente c Sociedade Civil, em homenagem ao Professor Doutor Tuiskon Dick (UFRGS), realizado em 2 e 3 de junho de 2005, no Salão hobre da •Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio G-rande do Sul, em Porto Alegre, RS, realiYado por esta e pela Pace L'nin>rsitr, de Nova York. O autor agradece vivamente à bacharel em Direito pela URI Campus de Santo Augelo, Bárbara Teichmann, pela degravação da referida palestra, c à mestranda em Direito na UFRGS, Antonia Espíndola Longoni Klcc, pelas sugestões lingüísticas e pela revisão do texto.

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O presente artigo pretende analisar a União Europeia enquanto ator internacional. Em um primeiro momento, serão analisadas as teorias da integração regional, como o federalismo, o funcionalismo, o neofuncionalismo, a interdependência, o intergovernamentalismo e o neoinstitucionalismo. Em um segundo momento, será analisada a realidade da União Europeia, observando a evolução histórica desta integração regional e a sua presença como ator internacional. É possível pensar em um bloco regional como um ator internacional único, ainda que formado por uma constelação de Estados? A União Europeia assumiu, nos últimos anos, uma posição de destaque na sociedade internacional que justifica e contextualiza o presente debate.