A necessidade da destinação correta do lodo de esgoto doméstico vem atraindo pesquisas para sua utilização como componente de substrato para mudas arbóreas. Uma das características que permitem essa utilização é a sua composição rica em matéria orgânica e elementos minerais essenciais. Objetivou-se avaliar a viabilidade da utilização de diferentes proporções de lodo de esgoto doméstico na composição do substrato para aroeira e sua influência no crescimento das mudas. A aroeira foi cultivada durante 180 dias em diferentes substratos: T1- 100% Terra Vegetal (T); T2- 100% Sedimento Arenoso (A); T3- 20% Lodo de Esgoto (LE) + 80% A; T4- 60% LE + 40% A; e T5- 100% LE. As variáveis de crescimento foram analisadas mensalmente, enquanto a eficiência do fotossistema II (Fv/Fm) a cada 60 dias. Ao final do experimento foram determinadas as concentrações de carboidratos, proteínas, clorofila total, além da razão entre a biomassa de raiz e da parte aérea. Plantas cultivadas em 100% A apresentaram menores valores para as características de crescimento e bioquímicas avaliadas. Nas proporções de 20% e 60% LE, as plantas alcançaram maior altura, diâmetro do caule e número de folhas, assim como elevados teores de açúcares e clorofila. Entretanto, na concentração de 100% LE, aos 180 dias, as plantas apresentaram redução em altura e número de folhas. Apesar disso, o lodo de esgoto doméstico demonstrou ser viável para composição de substrato para mudas de aroeira em proporções que podem variar desde 20% até 100%.

The present study evaluated the effect of different substrates on the germination and initial development of Astronium urundeuva and Anadenanthera colubrina. The substrates were: washed sand, vegetable soil, and vermiculite for A. urundeuva experiment; washed sand and vermiculite for A. colubrina experiment. The following variables were analyzed: percentage of emergence, emergence speed index, average emergence time, average emergence speed, synchronization index, first emergency count, and the relative frequency of emergence. For initial development, shoot and root length, number of leaves, and shoot, root and total dry mass were evaluated. The highest percentages of emergence for A. urundeuva (52%) and for A. colubrina (50.5%) were observed in vermiculite substrate. The use of vermiculite as substrate favored germination and initial development of A. urundeuva and A. colubrina.

Astronium urundeuva Allemão, conhecida popularmente como aroeira-do-sertão, é uma espécie florestal nativa do Brasil pertencente à família Anacardiaceae, que se destaca pela grande importância socioeconômica advinda da utilização de sua madeira e como planta medicinal. Devido aos seus múltiplos usos e a sua utilização ocorrer de maneira essencialmente extrativista, essa espécie já foi listada como ameaçada de extinção. As sementes são a principal via de propagação de espécies florestais, e a mais utilizada para implantação de plantios e para produção de mudas em viveiro. Dessa forma, estudos relacionados com os diferentes aspectos que envolvam as sementes são essenciais para a conservação de diversas espécies florestais. O objetivo desta revisão foi reunir informações referentes às sementes de A. urundeuva, bem como aos diferentes aspectos relacionados com a produção e tecnologia de sementes, através de uma revisão sistemática da literatura.

Myracrodruon urundeuva is a native tree species that stands out for the use of its wood and for medicinal purposes. Due to the multiple uses and extractive exploitation, this species has been threatened with extinction. Thus, it is important to develop strategies in order to ensure conservation and long-term exploitation. This work aimed to establish a protocol of in vitro seed germination and micropropagation of M. urundeuva. Different support agents (vermiculite and agar) and presence of sucrose were tested for in vitro germination, while different concentrations of BAP (0.0, 0.5, 1.0, and 2.0 mg L-1) and explant types (apical and cotyledonary nodes) were tested for multiplication. The use of vermiculite as a support agent favored in vitro germination of M. urundeuva, with germination percentage of 64.3% and 32% for vermiculite and agar, respectively. No significant differences were observed for the different BAP concentrations tested in multiplication and the treatment with 1.0 mg L-1 BAP presented higher values for most variables analyzed. Cotyledonary explants presented higher number of shoots (1.6 shoots) compared to the apical ones (1.1 shoots). Vermiculite may be used as a replacement for agar for in vitro seed germination and the combination of 1.0 mg L-1 BAP and cotyledonary explants may be used for in vitro multiplication of M. urundeuva. Furthermore, studies are needed to improve in vitro multiplication methods of this species.

A Lei 13.460/2017 representou notável avanço na proteção dos destinatários dos serviços públicos, com inovações essenciais à garantia da participação social, à defesa dos direitos dos cidadãos e à busca por uma prestação de serviços adequada, tais como: carta de serviços ao usuário, conselho de usuários de serviços públicos, avaliação continuada dos serviços públicos, canal de manifestações na ouvidoria pública e relatório de gestão anual da ouvidoria. O normativo é de grande relevância ao aprimoramento do controle social e à melhoria dos serviços públicos, o que está plenamente relacionado com as competências institucionais dos Tribunais de Contas. O presente estudo foi, então, conduzido com o objetivo de analisar como os poderes executivos existentes em Sergipe estão cumprindo as diretrizes da referida lei, visando delineamento de análise situacional e de propostas de encaminhamentos para o Tribunal de Contas do Estado. O referencial teórico foi desenvolvido a partir da análise de estudos relacionados à Lei 13.460/2017 e às Cortes de Contas. Em termos metodológicos, utilizou-se estratégia de estudo de caso único com múltiplas fontes de dados, mediante questionários enviados para prefeituras municipais que tiveram gestores reeleitos e Governo do Estado de Sergipe. Os resultados evidenciaram o funcionamento precário ou inexistente da maioria das inovações concebidas pela legislação e os obstáculos remanescentes à efetividade da legislação em comento. Em atenção à análise situacional e às relevantes competências constitucionais do Tribunal de Contas do Estado, foram, então, formatadas as propostas de encaminhamentos visando, com isso, possibilitar a plena realização das diretrizes constantes na norma entre as unidades administrativas jurisdicionadas da Corte de Contas Sergipana.