Resumo O surgimento da covid-19 levou a comunidade científica a empreender muitas pesquisas para conter a doença. Em seis meses de pandemia, inúmeros artigos foram publicados, mesmo sem avaliação por pares, o que coloca em xeque sua integridade. Diante desse problema, com base na literatura e na legislação pertinente, este artigo se propõe a analisar o impacto ético e bioético da urgência da pesquisa e identificar a vulnerabilidade dos indivíduos em tempos de pandemia. Conclui-se que a integridade ética e a observância dos princípios bioéticos nas pesquisas clínicas são centrais, evidenciando que, apesar da necessidade de agilizar os processos de investigação, todas as etapas devem ser cumpridas, e a vulnerabilidade dos participantes deve ser considerada pela ótica da bioética de proteção.

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 marcou o começo da redemocratização no Brasil. As disputas por um projeto de país tomaram diferentes formas e temas. E o mesmo não foi diferente com o sistema de controle interno. A trajetória deste fenômeno data o início do século XX e adentra o século XXI. Muito popular na literatura da Administração Pública, muitos estudos foram publicados sobre o controle interno, mas majoritariamente com uma perspectiva da gestão pública ou da contabilidade. Este artigo analisa quais foram as mudanças institucionais no sistema de controle interno do Poder Executivo Federal Brasileiro entre a Constituição de 1967 e 1988. À luz da teoria de mudanças institucionais este artigo pretende contribuir com a literatura das Ciências Sociais e da Ciência Política sobre os tipos de mudanças ocorridas, os tipos de agentes políticos envolvidos em tais mudanças, bem como interpretar a influência do contexto político na época sobre os resultados promulgados com a Constituição Federal Brasileira de 1988.

A presente pesquisa aborda as manifestações realizadas pelos movimentos socioterritoriais do campo nos centros urbanos, consideradas como estratégias de luta para a criação e/ou manutenção de territórios camponeses. Foram compreendidas as manifestações ocorridas nos municípios de Uberaba e Uberlândia (MG) no período de 2000-2018. Foram empregadas abordagens quantitativas e qualitativas, com enfoque para a segunda. Obtivemos dados acerca da quantidade de manifestações, tipos mais recorrentes, reivindicações e movimentos socioterritoriais mais atuantes. Entendemos a relação dos municípios com as elites agrárias, bem como os reflexos dessa relação no processo de enfrentamento, resistência e articulação política dos movimentos. As manifestações são ações que reivindicam por direitos e melhores condições de vida no campo.

Resumo: O presente artigo se insere na área dos estudos do controle político no contexto do presidencialismo de coalizão e da delegação de poderes no âmbito intra-executivo Federal no Brasil. Guiado pela pergunta: "Quais foram os desenhos administrativos da CGU entre 2001 e 2016?", o artigo pretende explorar as mudanças dos desenhos administrativos do órgão a fim de verificar possíveis interferências no grau de discricionariedade e na autonomia. Utilizando o modelo analítico de agency design proposto por Lewis ( 2013), os principais achados do artigo apontam para o fortalecimento da CGU nos dois mandatos de FHC (PSDB) e nos mandatos dos petistas Lula e Dilma, ambos petistas e um possível enfraquecimento do órgão durante o governo de Michel Temer (PMDB). Contudo, os achados não permitem conclusões taxativas a este respeito.

Resumo: O presente artigo se insere na área dos estudos do controle político no contexto do presidencialismo de coalizão e da delegação de poderes no âmbito intra-executivo Federal no Brasil. Guiado pela pergunta: "Quais foram os desenhos administrativos da CGU entre 2001 e 2016?", o artigo pretende explorar as mudanças dos desenhos administrativos do órgão a fim de verificar possíveis interferências no grau de discricionariedade e na autonomia. Utilizando o modelo analítico de agency design proposto por Lewis ( 2013), os principais achados do artigo apontam para o fortalecimento da CGU nos dois mandatos de FHC (PSDB) e nos mandatos dos petistas Lula e Dilma, ambos petistas e um possível enfraquecimento do órgão durante o governo de Michel Temer (PMDB). Contudo, os achados não permitem conclusões taxativas a este respeito.