Esta proposta apresenta uma discussão específica da prática de reivindicação de direitos das mulheres encarceradas. O contexto de negação de direitos produz uma forma muito dramática de demandar atenção dos membros institucionais. “Balangar as grades” se torna num ritual coletivo de reivindicação de atenção que mobiliza os agentes para uma situação específica. Esta prática é sancionada com consequências no tempo de cadeia para as presas. Assim, esta discussão pode contribuir para a discussão dos dispositivos de controle e o ponto de vista dos agentes penitenciários em relação às práticas de reivindicação de direitos, uma vez que a negação dos direitos pode acarretar nas experiências destas mulheres um prolongamento do tempo da prisão.

No abstract

Este artigo analisa os critérios arbitrários que afetam os direitos da pessoa privada de liberdade no processo de execução penal. A partir da pesquisa sociojurídica, do referencial teórico interdisciplinar e dos institutos como progressão de regime e de livramento condicional, discutimos como a execução penal se ampara em critérios arbitrários e resulta em uma insegurança social relacionada à expectativa, concessão e acesso aos direitos da pessoa privada de liberdade.

Este artigo analisa os critérios arbitrários que afetam os direitos da pessoa privada de liberdade no processo de execução penal. A partir da pesquisa sociojurídica, do referencial teórico interdisciplinar e dos institutos como progressão de regime e de livramento condicional, discutimos como a execução penal se ampara em critérios arbitrários e resulta em uma insegurança social relacionada à expectativa, concessão e acesso aos direitos da pessoa privada de liberdade.