Mercury chloride (HgCl2) is a toxic mercury salt and a major pollutant, that can be found in soil, water and air, with influences on behavior, physiology and adaptation to the environment. In this study two experiments were designed to examine interactions and effects of HgCl2 on some behavioral patterns of Siamese fighting fish (Betta splendens). In the first experiment we tested the effect of a progressive dose (five 0.04 mg) on aggressive display with exposure to a mirror, whereas in the second experiment we tested the effect of an acute dose (0.2 mg) on the aggressive display with exposure to a mirror. The experiments were performed on 5 consecutive sessions at intervals of 18 hours between sessions. Differences of performance were shown by subjects in the acute and progressive treatments when compared with a control treatment in the majority of behaviors evaluated, namely Floating, Slow Swimming, Wavy Swimming, Emerging, Bend, Square Move and Motor Display Components. Acute treatment was different from control only on Show Body, while the progressive group differed on Resting, Horizontal Display and Appropriate Display Components. Differences between Correlate Display Components and Total were also shown. Both the acute and progressive contamination with HgCl2 decrease the motor activity in the aggressive display, mirror-image test of Betta splendens, mainly on the progressive dose. This implies an impairment on feeding behavior, predator avoidance, reproductive behavior, mate choice and territoriality. These results suggest that in this fish species, the progressive dose has a greater effect on behavior in general and that both the acute and progressive contamination with mercury chloride affect many other aspects of behavior.

Avalia-se a (in)constitucionalidade das vedações, impostas pela legislação e pela jurisprudência, à concessão de tutelas provisórias contra o Poder Público nas ações de repetição de indébito tributário. Para tanto, identifica-se os principais óbices doutrinários e prossegue-se à apresentação da racionalidade por trás das vedações em questão. Por último, passa-se à demonstração do fundamento constitucional do direito à repetição de indébito e à superação dos obstáculos à concessão de tutelas provisórias. É utilizado o método dedutivo, por meio de pesquisa realizada em legislação, doutrina e jurisprudência dos tribunais ao redor do país.

Este trabalho tem como objetivo aprofundar as definições de confisco, efeito confiscatório e princípio do não confisco, com especial atenção para o problema da aplicabilidade deste princípio a casos concretos, em face da indefinição de suas fronteiras. Para tanto, desenvolve-se uma análise histórica do desenvolvimento do direito de propriedade, bem como dos limites que a ele podem ser impostos, como foco na tributação. Apresenta-se, também, a mudança de enfoque dos antigos limites ao poder de tributar, atualmente tidos como direitos fundamentais dos contribuintes. Como exemplo de construção jurisprudencial importante, é apresentado o caso das multas tributárias, analisando-se, ao final, de que forma esse exemplo contribui para a solução do problema da indeterminação conceitual do efeito confiscatório pela jurisprudência brasileira. É utilizado o método dedutivo, por meio de pesquisa realizada em legislação, doutrina e jurisprudência das Cortes Superiores brasileiras.