Resumo: Este artigo tem como objetivo propor uma análise das políticas públicas que leve em consideração questões normativas de justiça. Seu ponto de partida é a assunção de que as políticas públicas têm, dentre suas finalidades, garantir a justiça. Entende-se que as políticas públicas são instituições que distribuem bens e recursos sociais e são voltadas para a realização dos direitos fundamentais da cidadania, tarefa que tem importante impacto sobre a distribuição de bens e recursos em sociedade e, portanto, para a mitigação da desigualdade social. A partir dessa premissa e de uma breve apresentação de concepções de justiça basilares para a reflexão desenvolvida, este artigo propõe uma análise substantiva das políticas públicas a partir de concepções de justiça e apresenta duas perspectivas a partir das quais realizá-las: uma institucional-procedimentalista e outra a partir das ideias e valores que são fundamento das instituições e da ação política. Palavras-chave: políticas públicas; teorias da justiça; justiça social. Abstract:This article aims to propose an analysis of public policies that take into account the normative issues of justice. The starting point is the assumption that public policies have among their goals to promote justice. Public policies are understood as institutions that distribute goods and social resources and seek the realization of fundamental rights, a task that has an important impact on the distribution of goods and resources in society and thus in the mitigation of social inequality. Considering this premise, and coming from a brief presentation of main conceptions of justice for the developed reflection, this article proposes a substantive analysis of public policies and presents two perspectives from which they are to be carried out, one being institutionalist-procedural, and the other being based on the ideas and values that constitute the foundations of institutions and of the political action. Keywords: public policies; theory of justice; social justice.
IntroduçãoEste artigo trata da gestão do lixo no âmbito municipalespecificamente do problema do lixo na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Vamos explorar as exigências que o novo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) impõe ao tratamento dos resíduos e o que muda a partir da gestão dos municípios, usando como caso elucidativo a RMC. A Lei 12.305/2010, aprovada no final do governo Lula e tida como uma vitória, depois de 20 anos de morosidade, é o objeto inicial da nossa análise: o que a Lei propõe? Que mudanças esta Lei indica? E principalmente qual o impacto do PNRS na gestão dos RSU? Vamos usar para isso a realidade das soluções presentes
, e realiza pesquisas sobre práticas alternativas e complementares na saúde, ensino das ciências sociais e desenvolvimento de métodos e técnicas de pesquisa qualitativa no campo da saúde. Convidá-lo nos pareceu (e a ele também) uma possibilidade de diminuir o isolamento sentido e sofrido por aqueles que se dedicam aos estudos da saúde por meio do olhar crítico das ciências sociais.A relação entre as ciências sociais e o campo da saúde é questão central desta entrevista. Seus pontos de interseção e de distanciamento e estranhamento são norteadores de nossa conversa. O diálogo entre as duas áreas constrói-se a partir de dialetos e preocupações díspares: a medicina centrada na prática e as ciências sociais no desvelar de seus significados, sendo que essas fazem uso de um arcabouço teórico considerado distante da realidade da prática da medicina e do campo de atuação da política de saúde.Aos sociólogos na saúde cabe mais fortemente o exercício de aproximação e construção de uma linguagem que conecte ambos os enfoques. O distanciamento deste profissional das ciências sociais de sua própria área aparece, muitas vezes, como um problema, porém, como bem ressalta o Prof. Nelson, sua atuação
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