Este estudo tem como objetivo analisar os limites e as possibilidades que o Plano de Ações Articuladas - PAR traz para a gestão da Educação de municípios do estado do Rio Grande do Sul pertencentes à AMZOP (Associação dos Municípios da Zona da Produção). De abordagem qualitativa (FLICK, 2009; 2012), como estudo de casos múltiplos (YIN, 2001; TRIVIÑOS, 1987), foram utilizados questionários Google para a coleta de dados, enviados via link de acesso a todas as Secretarias de Educação dos municípios da AMZOP/RS. Para fins de análise, foi usada a triangulação de dados (GIL, 2008; FLICK, 2009) e a análise de conteúdo (BARDIN, 2011). A partir disso, elencou-se os limites e as possibilidades que o PAR trouxe à educação nos municípios participantes da pesquisa. A principal possibilidade foi o acesso a recursos financeiros de infraestrutura para as redes de ensino e a principal limitação foi a centralização dos recursos e das decisões na esfera federal. O estudo confirma mudanças singulares na gestão da educação nos municípios pertencentes à AMZOP/RS, a partir do PAR. É preciso uma análise crítica do plano e da gestão que vem sendo desenvolvida, referente à democratização da educação a partir dos princípios da autonomia, descentralização de poder e da participação efetiva da comunidade.

O Brasil, enquanto país federativo compartilha o poder com cada ente que tem competência própria, ficando a cargo dos estados e municípios a efetivação do direito à educação básica. Nesta seara, o objetivo deste estudo é de analisar indicadores de qualidade da gestão educacional do município de Cachoeira do Sul/RS, a partir dos dados gerados pela Plataforma Conviva. Como metodologia o estudo está ancorado na abordagem qualitativa, com análise documental dos seguintes marcos legais: Constituição Federal/CF 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN 1996, Plano Nacional de Educação/PNE 2014, além das leis municipais de Cachoeira do Sul/RS, Bordignon (2013), relatórios de gestão e diagnóstico da gestão da educação municipal gerado pela Plataforma Conviva Educação. A partir dos dados encontrados, aponta-se como desafios da gestão da educação municipal de Cachoeira do Sul/RS: a oferta da educação infantil, a permanência e o sucesso na aprendizagem dos estudantes. Da análise realizada, conclui- se que o Sistema Municipal de Ensino de Cachoeira do Sul/RS possui, em suas diferentes dimensões da gestão, ações prioritárias para serem desenvolvidas e consolidadas na organização da autonomia municipal.

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RESUMO Este texto discute o Sistema Municipal de Ensino de Cachoeira do Sul (RS), com o objetivo de compreender os processos de [re] articulação do sistema na perspectiva de contribuir para o fortalecimento e a qualidade da gestão educacional democrática. Assim, a metodologia foi ancorada na abordagem qualitativa, com estudo de caso no Sistema Municipal de Ensino de Cachoeira do Sul (RS). Para a construção e análise dos dados, foram utilizadas entrevistas e questionários semiestruturados. As análises evidenciam que, para ocorrer um movimento de [re] articulação, é necessário sinergia entre os órgãos e as instituições de ensino. É preciso que a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e as escolas atuem de forma articulada com os objetivos da educação municipal. Com isso, são apontados indicadores de qualidade e o Observatório da Educação Municipal de Cachoeira do Sul como perspectivas de [re] articulação e fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino.

The present study discusses the Municipal Teaching System of Cachoeira do Sul (RS) and aims to understand the processes of [re] articulation of the system in order to contribute to the strengthening and quality of democratic educational management. Thus, the methodology employed a qualitative approach, with a case study in the Municipal Teaching System of Cachoeira do Sul (RS). To elaborate and analyze the data, interviews and semi-structured questionnaires were used. The analyses showed that, for [re] articulation to occur, synergy is necessary between organs and educational institutions. In this scenario, it is necessary for the Municipal Education Secretariat, Municipal Council of Education, and schools to act in conjunction with the objectives of municipal education. Therefore, quality indicators and the Observatory of Municipal Education of Cachoeira do Sul are highlighted as perspectives for [re] articulation and strengthening of the Municipal Education System.