O objetivo do presente artigo é analisar a evolução da cobertura dos serviços de saneamento básico no Brasil do início da década de 1970 até 2004, levando em consideração algumas variáveis regionais, municipais e domiciliares: (i) região geográfica; (ii) porte do município (tamanho da população); (iii) taxa de urbanização do município; (iv) localização do domicílio (rural ou urbano) e (v) renda domiciliar mensal. Essa análise permitiu avaliar: (i) se as características do déficit de acesso domiciliar são recentes ou já existiam em 1970 e (ii) se está ocorrendo uma convergência dos índices de acesso domiciliar, ou seja, se dentro das categorias analisadas está diminuindo a diferença entre os melhores e os piores índices de acesso. Além disso, foi possível averiguar qual tipo de política pública adotada para o setor gerou investimentos que conseguiram atingir as localidades mais necessitadas.

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O presente estudo avaliou a existência de uma Curva Ambiental de Kuznets (CAK) para o caso dos déficits municipais de acesso a serviços de saneamento ambiental, que podem ser considerados como medidas indiretas de degradação ambiental. Os resultados obtidos sinalizam, de uma maneira geral, a existência de uma relação entre os déficits de acesso e o desenvolvimento econômico no formato de um "N" e não no tradicional formato de um "U invertido" da CAK. Portanto, para o caso específico dos serviços de saneamento ambiental nos municípios brasileiros, a hipótese de que o desenvolvimento econômico seria a melhor solução para a preservação ambiental não é verdadeira, uma vez que, ao longo do tempo, o desenvolvimento econômico voltaria a gerar degradação ambiental.

O principal objetivo do artigo foi verificar a relação entre a desigualdade de acesso aos serviços de saneamento ambiental e a renda dos domicílios. Além disso, foi analisado se a desigualdade de acesso é influenciada por outras variáveis relacionadas à oferta dos serviços, em especial, pelos aspectos políticos. Três hipóteses foram testadas: (i) se existe relação positiva entre a desigualdade de acesso e a desigualdade de renda; (ii) se a relação entre a desigualdade de acesso aos serviços e à renda per capita é semelhante à Curva de Kuznets (CK); e (iii) se existe Seletividade Hierárquica das Políticas (SHP) nesses serviços. Os resultados obtidos para os municípios brasileiros nos anos 1991 e 2000 sinalizaram a existência de uma SHP nos três serviços considerados, mas a CK se verificou apenas no abastecimento de água.

ResumoO presente estudo investigou, empiricamente, a relação entre industrialização e distribuição dos rendimentos do trabalho nos municípios brasileiros. Com base em debates históricos sobre distribuição de renda da academia brasileira e nas hipóteses da Curva de Kuznets e, especialmente, a que se refere à economia dual, o estudo encontrou uma relação não linear entre a desigualdade de rendimentos do trabalho e a industrialização, medida pelas participações industriais no produto e no emprego. A partir de dados municipais referentes a 2000 e 2010, foram realizadas regressões paramétricas em painel e não paramétricas. As evidências, relativamente robustas, sugerem que a curva derivada da relação entre a desigualdade de renda e a industrialização tem o formato próximo a um "U-invertido". Ou seja, a distribuição dos rendimentos do trabalho piora com a industrialização até certo de nível de participação industrial (no produto e no emprego); mas, atingido certo nível, a distribuição passa a melhorar.Palavras-chave: Industrialização. Distribuição de Renda. Curva de Kuznets. Dados em Painel. AbstractThis paper presented an empirical investigation of the relation between industrialization and labor income on Brazilian municipalities. Based on the Brazilian debates on income distribution and Kuznets curve, specially the dual economy hypotheses, this research found a nonlinear relation between labor income inequality and industrialization, here considered as the share of industrial sector on product and jobs. Considering municipal data from 2000 to 2010, parametric and nonparametric regressions offered relatively robust evidence suggesting that the curve relating inequality and industrialization has a "U-inverted" shape. In conclusion, labor income distribution is aggravated (reduced) when the industrial sector increases its share (on both the product and jobs), but, after a certain level, the distribution starts to get better.