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O presente artigo tem por finalidade abordar a completude e a funcionalidade das bases eletrônicas de julgados dos tribunais. O artigo toma como base a demanda por acesso à informação oriunda de instituições estatais, o que cria aos tribunais o dever de ampla transparência de seus atos. Nessa medida, as bases eletrônicas de julgados mostram-se hoje um importante meio de divulgação das atividades do Poder Judiciário. Para avaliar o grau de transparência dos tribunais com relação à publicização de sua jurisprudência, o artigo propõe duas matrizes de análise de bases eletrônicas de julgados (matriz base e matriz de operadores booleanos), a partir da premissa de que essas bases devem conter a totalidade dos julgados proferidos pelo tribunal, em seu inteiro teor, e apresentar ferramentas de pesquisa que percorram toda a decisão para recuperação de julgados. Para ilustrar a aplicação dessas matrizes, foram analisadas as bases eletrônicas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

SEI nº 3170171"Tudo o que é seu encontrará uma maneira de chegar até você". Chico Xavier AGRADECIMENTOSÀ Deus, em primeiro lugar, por sempre orientar os meus passos, me ajudar a enfrentar todos os obstáculos no caminho e nunca me deixar desistir dos meus objetivos.Aos meus pais, José Humberto e Hélia, que estão incondicionalmente ao meu lado, torcendo pela minha felicidade. À minha irmã, Mariana, que é a melhor médica, amiga e irmã que eu poderia ter na vida. E, ao meu doguinho, Theo, que é o meu companheiro maravilhoso de todas as horas. Amo muito vocês! Ao meu noivo maravilhoso, Thalles, pela paciência, amor, risadas e ajuda. Todo o seu carinho e apoio me ajudaram a enfrentar todos os momentos de dificuldades. Você é o meu melhor amigo! Amo muito você, amorzão! À minha avó, Maria Lúcia, por todos os lanchinhos que levei tantas vezes para o laboratório e todas as orações. A senhora é maravilhosa, vovó Lúcia. Amo muito a senhora! À minha orientadora, Carla Eponina Hori, pela oportunidade de trabalhar em seu grupo, pela paciência e dedicação ao meu projeto de doutorado. Com toda certeza, levarei sempre comigo todos os seus ensinamentos e tentarei me espelhar em seu exemplo de excelência como professora, pesquisadora e orientadora.Ao professor, Marcos Antônio de Souza Barroso, pelo auxílio na parte estatística do trabalho; à professora, Lucienne Lobato Romanielo, pela contribuição na parte de equilíbrio líquido-vapor e à aluna de pós-doutorado, Caroline Lemos, que me ajudou a utilizar o aparato experimental e a realizar a metodologia analítica das reações de eterificação.A todos os colegas de laboratório, pela ajuda e troca de experiências e, a todos da FEQ-UFU, em especial, a Maria Cecília Marques, sempre tão educada e bondosa comigo.Às agências de fomento, FAPEMIG, CAPES e CNPq, pela bolsa de doutorado e todo apoio financeiro. À UFU, por me acolher por 11 anos e me ensinar tanto. Muito obrigada!

O trabalho investiga a especialização do Ministério Público (MP) nos vinte e seis estados, na temática Educação, um fenômeno que decorre tanto de obrigações legais como de decisões institucionais de cada estado, em parte relacionadas a orientações nacionais emanadas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No presente estudo, a unidade de análise é cada órgão especializado do MP dos Estados, classificados conforme o grau de especialização, o tipo, as atribuições funcionais que reúnem e a amplitude de atuação, dentre outros elementos. As fontes são as normas de organização, portais de transparência e entrevistas complementares aplicadas aos membros e servidores, quando necessário. Como resultados, propomos um modelo de classificação e análise da especialização temática na área da educação e analisamos os achados à luz da literatura estabelecida. Com isso, o trabalho permite avançar na compreensão teórica e no conhecimento da realidade institucional do MP, um dos principais protagonistas do sistema de justiça no marco dos direitos sociais da Constituição de 1988, que lhe assegurou poderes e autonomias sem precedentes. A atuação do MP, neste marco, impacta diretamente o processo de políticas públicas e, como consequência, interfere nas disputas políticas sobre a distribuição de bens e direitos na sociedade brasileira. Estudar a especialização do MP permite desvelar também as orientações político-institucionais do MP que, assim definidas, orientam a atuação de seus membros em direção a temáticas tidas como prioritárias ou, ao menos, entendidas como passíveis de um direcionamento específico via política institucional.

O trabalho de escrever seria muito solitário se eu não contasse com uma rede de apoios, amizades e carinhos ao longo dessa jornada. Nesse sentido, sou imensamente grata a todos que me ajudaram e deram suporte das mais diversas formas. Agradeço, em primeiro lugar, a Deus, que para mim está acima de todas as coisas e sempre me dá forças para continuar nessa caminhada da vida. Ao meu orientador, Prof. Marcos Paulo Verissimo, agradeço pela ampla confiança depositada e por seus conselhos pragmáticos que muito me ajudaram e me inspiram. Agradeço também aos professores Conrado Hubner Mendes e Virgílio Afonso da Silva, pelas constantes oportunidades de reflexão e aprendizado em grupo, seja por meio das monitorias, dos seminários de pesquisa ou mesmo pelos Dialogues, tornando mais rico e frutífero o processo de pesquisa e aprendizados na pós-graduação. Ao Prof. José Reinaldo de Lima Lopes, agradeço por seu gentil apoio e ensinamentos. À Profa. Susana Henriques da Costa, agradeço por sua generosa disponibilidade para um diálogo, dando ótimos conselhos que tanto me ajudaram na finalização deste trabalho. Ao Prof. e colega querido, Daniel Wang, que, mesmo a distância e no corre-corre da vida, doou-me um pouquinho de seu tempo para dar preciosas dicas e reflexões, muitíssimo obrigada. Sou também muito grata à Profa. Siri Gloppen que gentilmente cedeu-me parte de seu tempo para dar importantes dicas e à querida Lara Côrtes e seus preciosos comentários. Agradeço aos meus amigos e colegas da pós-graduação em direito e do grupo de Constituição, Política e Instituições, especialmente a Ana Clara Gonçalves Pamplona,