Este estudo analisa o impacto do auxílio permanência no desempenho acadêmico dos discentes brasileiros de baixa renda. Foi realizado um levantamento bibliográfico sobre a democratização da educação superior, o programa nacional de assistência estudantil e os influenciadores do desempenho acadêmico. Como metodologia utilizou-se a Regressão Linear Múltipla para a estimação de dois modelos, utilizando a nota de 49.457 estudantes de 63 Universidades Federais brasileiras do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) no ano de 2019 como proxy do desempenho acadêmico. Os dados foram coletados na plataforma do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Verificou-se que a política de assistência estudantil impacta positivamente no desempenho acadêmico de estudantes de baixa renda. Conclui-se que a política de assistência estudantil além de ser vital para prover os recursos para a permanência dos estudantes de baixa renda na educação superior, contribui para a qualidade do seu aprendizado, elevando o rendimento acadêmico dos seus beneficiados. Este estudo contribui para a gestão da política, ao indicar possíveis falhas na alocação dos recursos da política de assistência estudantil e coloca em pauta uma política que ainda não havia sido avaliada em âmbito nacional, qual seja, a política de assistência estudantil.
Este estudo objetiva compreender a implementação de estratégias institicuionais para a promoção de políticas de inclusão na universidade pública brasileira. Para atender a essa finalidade, elegeu-se como recorte empírico a Unidade Interdisciplinar de Políticas Inclusiva s, da Universidade Federal de Viçosa, em 2014. Para tanto, utilizou-se como procedimentos de análise a Revisão Bibliográfica; Documental; Análise de Conteúdo e Lexical com apoio do Software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (IRAMUTEQ). A utilização desses procedimentos bem como a escolha da metodologia desta pesquisa se justificam pelo fato de seu desenvolvimento ocorrer em um período de pandemia mundia l causada pelo novo coronavírus denominado COVID-19. Os resultados dessa pesquisa mostram que a criação da UPI-UFV proporcionou um crescimento expressivo no número de estudantes com necessidades educacionais no período de 2014 a 2020 de 1.625%, decorrente das Políticas Inclusivas garantidoras do acesso e da permanência desses estudantes nas IFES. Outro fator primordial na implementação da Política, é o Atendimento Educacional Especializado (AEE), através dos docentes, monitores e técnicos administrativos, que contribuíra m para que os estudantes rompessem com o sentimento de incapacidade e as diversidades encontradas no caminho (adaptação na nova rotina, desenvolvimento nas atividades, realização das provas, etc.) auxiliando na obtenção de êxito na conclusão de disciplinas da graduação. A Resolução CONSU nº 2, de 15 de fevereiro de 2022, que aprova a Instituição da Unidade Interdisciplinar de Políticas Inclusiva s da Universidade Federal de Viçosa e seu Regimento Interno, tratando assuntos sobre a estrutura da Unidade, direitos e responsabilidades dos estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) e avaliação da Unidade. Essa Resolução representa uma grande conquista, podendo servir de exemplo para a implementação de Políticas de Inclusão em outras IES. Além disso, o fornecimento de informações inerentes às despesas mais utilizadas na UFV em relação ao Programa Incluir de 2014 a 2020 não foram disponibilizadas de modo que fosse possível ao agrupá-las, torná-las inteligíveis e as informações relacionadas aos gastos gerais de 2014 a 2020 não foram disponibilizadas para análise. Por fim, acredita-se que este estudo contribua não só para a melhoria no processo de ensino-aprendizado de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais (ANEE) mas, também, seja visto como um caminho para uma discussão contínua cujos avanços sejam fundamentais para a ampliação do conhecimento acerca da inclusão na UFV e maior divulgação de suas ações nos meios acadêmicos e científicos. Palavras-Chave: Políticas Públicas. Políticas de Inclusão. Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais. Implemenação. Ensino Superior.
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